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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (17)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (17)
Uf
SP (17)
Nome
JOÃO CUNHA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02611 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADOR 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03509 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA POLITICO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03510 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS IMUNIDADES PARLAMENTARES, QUE ENUMERA. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03511 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E EXCEPCIONAIS, INCAPACITADOS PARA O TRABALHO SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA VITALÍCIA. 
 Indexação:  PENSÃO VITALICIA TRABALHO DO DEFICIENTE 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03512 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ESTRANGEIRAS NÃO POSSAM SER PROPRIETÁRIAS DE TERRAS COM ÁREA SUPERIOR A 10 (DEZ) MÓDULOS REGIONAIS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03514 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A APOSENTADORIA PARA O TRABALHADOR, 25 ANOS DE TRABALHO PARA A MULHER E DE 30 ANOS PARA O HOMEM; E DE 60 ANOS DE IDADE PARA A MULHER E DE 65 ANOS PARA O HOMEM. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO LIMITE DE IDADE 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03515 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DEVER DE RECONHECER SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEU ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  PATERNIDADE 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03516 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO ACUSADO DA PRÁTICA DE DELITO DIREITO À DEFESA PRELIMINAR. 
 Indexação:  CODIGO PENAL 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03517 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE VEDE A ESTRANGEIROS E A EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU COM CAPITAL ALIENÍGENA A PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENERGIA. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03518 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM SEMPRE EQUIVALENTES AOS DA ATIVA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA PROVENTOS INATIVOS 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03519 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES, ENTRE OUTROS, O DIREITO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SEGURANÇA DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03520 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM ANUALMENTE UM MÍNIMO DE VINTE POR CENTO DA RENDA DOS IMPOSTOS NA POLÍTICA DE SAÚDE. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03521 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM EQUIVALENTES AOS DA ATIVA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PROVENTOS INATIVOS 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03522 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE OS PRINCÍPIOS PELOS QUAIS O PAÍS DEVA REGER-SE NA ORDEM INTERNACIONAL, DETERMINA QUAIS SEJAM OS SÍMBOLOS NACIONAIS E DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE. SUGERE QUE SE ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITOS DE CIDADANIA E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; QUE O OUVIDOR GERAL PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS E INTERESSES ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. SUGERE QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENUMERADOS SEJAM INVIOLÁVEIS E GARANTIDOS. SUGERE QUE SEJA LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 
 Indexação:  SIMBOLOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE CIDADANIA DIREITOS POLITICOS OMBUDSMAN DIREITOS DO CIDADÃO PARTIDOS POLITICOS 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03523 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, CONJUNTAMENTE, SOBRE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03524 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA. 
 Indexação:  ENSINO CULTURA 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA