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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01731 REJEITADA
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	Suprima-se no parágrafo 1o., do artigo 9o., do Projeto de Constituição (B), a seguinte expressão""... da comunidade"".
	Parecer:	A pretexto de tornar a regra mais abrangente, o autor propõe a supressão, no texto, das expressões "da comunidade". Em que pese seus propósitos, cremos que o conceito de comunidade já é bastante amplo, compreendendo o conjunto po- pulacional como um todo, ou seja, a própria sociedade, e não apenas setores, conforme entendeu o nobre autor da emenda. Pela rejeição.