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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (22)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (22)
Uf
AL (22)
Nome
GERALDO BULHÕES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09894 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE CORREÇÕES PARA AS DISTORÇÕES SALARIAIS REFERENTES AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO REAJUSTE SALARIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09898 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM, E APÓS 25 ANOS PARA MULHER. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS TEMPO DE SERVIÇO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09902 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEGÊ-LA E PROMOVÊ-LA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09906 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE REPASSADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09910 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ADOTE UMA POLÍTICA SALARIAL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA HABITAÇÃO CASA PROPRIA POLITICA MONETÁRIA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09914 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PERCENTUAL DO SEU ORÇAMENTO À EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09918 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ASSEGURE E REGULE O DIREITO DE TODO CIDA- DÃO INTERVIR NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE PLEBISCITO. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO PUBLICA PLEBISCITO DIREITOS DO CIDADÃO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09922 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA À REGIÃO NORDESTE. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09927 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09928 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL E NO EXTERIOR. 
 Indexação:  ESPORTE 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DE CADA ESTADO CRIAR UMA COMARCA EM CADA MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR PROVENTOS IMPOSTO DE RENDA 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09940 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE FIXEM EM 500 (QUINHENTOS) O NÚMERO DE CADEIRAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09943 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS TENHAM DIREITO A DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS ORIUNDOS DA REGIÃO CENTRO-SUL. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE SECA ICM ESTADOS 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09944 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA FIXADO EM 5 (CINCO) ANOS O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. 
 Indexação:  MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09947 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS DO NORDESTE, CUJAS EXPORTAÇÕES APRESENTEM SUPERÁVIT, FAÇAM JUS A UM PERCENTUAL SOBRE O PRODUTO DESSA OPERAÇÃO. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE EXPORTAÇÃO 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09948 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE FIXE A IDADE DE 16 ANOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A POLÍTICA DO PLENO EMPREGO. 
 Indexação:  POLITICA DE EMPREGO DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO CONDIÇÕES DE VIDA TRABALHADOR POLITICA SALARIAL 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA FIXANDO LIMITE PARA DESPESAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM PESSOAL. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO CIDADÃO O DIREITO DE INTERVIR NOS NEGÓCIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO INSTITUTO DO REFERENDO POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO PLEBISCITO 
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