ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06217 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, EM TODOS OS NÍVEIS, TENHA COMPETÊNCIA
PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06218 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES À FEDERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA; À INSTITUIÇÃO
DE JUIZADOS COMUNITÁRIOS COLEGIADOS; AO PREENCHIMENTO DE CARGOS
E ÀS PROMOÇÕES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
FEDERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06221 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DECRETE DÍVIDA ZERO DOS ESTADOS DO NORDESTE E
INSTALE AUDITORIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
REGIÃO NORDESTE
DIVIDA INTERNA | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06222 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO E SOBRE OS CASOS DE PERDA
OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
DIREITOS POLITICOS | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06223 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE BANCOS E INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PASSEM A CONSTITUIR MONOPÓLIO ESTATAL. | | | Indexação: | BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MONOPOLIO ESTATAL | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06224 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE PARA O ANO DE 2001. | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06227 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06228 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA MONOPÓLIO ESTATAL, E QUE SEJAM
DEFINIDOS OS PLANOS DE APLICAÇÃO E FONTES DE CUSTEIO TOTAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06229 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DE SALÁRIOS E VANTAGENS, AS MÃES
TRABALHADORAS, NUTRIZES E DONAS-DE-CASA TRABALHEM SOMENTE UM TURNO
(MEIO EXPEDIENTE). | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
JORNADA DE TRABALHO | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06230 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS RURAIS, AGROINDUSTRIAIS E ASSEMELHADAS TENHAM
A OBRIGAÇÃO DE DESTINAR AOS SEUS TRABALHADORES ÁREAS PRÓPRIAS A
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. | | | Indexação: | EMPRESARIO RURAL
AGROINDUSTRIA
TRABALHADOR RURAL
ADMINISTRAÇÃO AGRICOLA | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06232 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E A
CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA E PAZ, DO MEIO AMBIENTE E DOS
DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | ESCOLA MILITAR
FORÇAS ARMADAS
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DIREITOS HUMANOS | |
295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06233 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO E DO VOTO E
SOBRE A ELEGIBILIDADE, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE IDADE QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VOTO OBRIGATORIO
CANDIDATO
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06235 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À
EDUCAÇÃO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
MERENDA ESCOLAR
ORÇAMENTO | |
298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06236 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE INTRODUZA NO SENADO FEDERAL REPRESENTANTES DA NAÇÃO
INDÍGENA, COMO ESPECIFICA. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
DIREITOS DO INDIO | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06237 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS
ORÇAMENTO | |
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