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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02374 DT REC:29/04/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03950 DT REC:05/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONCEDIDAS VANTAGENS AO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08915 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08916 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CULTO.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08937 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A MAIORIDADE RELATIVA SEJA ATINGIDA AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS E A ABSOLUTA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.
	Indexação:	MAIORIDADE

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08938 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA A SUA CELEBRAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	CASAMENTO REGISTRO CIVIL ENSINO RELIGIOSO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08941 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADAS VANTAGENS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE TRANSPORTE GRATUITO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08942 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM INTEGRAIS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE OU TEMPO DE SERVIÇO.
	Indexação:	INVALIDEZ TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09087 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À PROFISSIONALIZAÇÃO E À SEGURANÇA AFETIVA E MATERIAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09088 DT REC:06/05/87
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO EX-COMBATENTE OS BENEFÍCIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	PESSOAL MILITAR