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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05538 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA A MULHER AOS TRINTA ANOS DE TRABALHO, INCLUSIVE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA E PARA A EMPREGADORA.
	Indexação:	TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05539 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA REGULAMENTADA A REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR.
	Indexação:	REMESSA DE LUCROS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05540 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE BENS NECESSÁRIOS Á SUBSISTÊNCIA FAMILIAR.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05541 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS E NA GESTÃO DA EMPRESA.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITOS DO TRABALHADOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05542 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CRIME DE TORTURA.
	Indexação:	TORTURA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05543 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHADORES RURAIS, COM O APOIO E A ASSISTÊNCIA DO ESTADO.
	Indexação:	COOPERATIVAS TRABALHADOR RURAL ESTADOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05544 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE A NÃO-APLICAÇÃO DA ' LEI FLEURY' AOS CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ESTUPRO, QUANDO SEGUIDOS DE MORTE, E DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
	Indexação:	REJEIÇÃO DA LEI CRIMINOSO PRIMARIO CODIGO PENAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05545 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O INSTITUTO DO 'HABEAS CORPUS'.
	Indexação:	HABEAS CORPUS

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05546 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS MILITARES, COM EXCEÇÃO DOS RECRUTAS, SEJAM ALISTÁVEIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA POLICIAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05547 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05548 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A AUTONOMIA SINDICAL.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06492 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL, APÓS 10 ANOS DE SERVIÇO, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FACULTANDO-LHE RETORNO AO TRABALHO.
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR DIREITOS E DEVERES

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06493 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PREFEITO VICE-PREFEITO

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06494 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO SOFRAM DEFASAGEM COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA.
	Indexação:	PROVENTOS INATIVOS

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09190 DT REC:06/05/87
	Autor:	MÁRIO ASSAD (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS MILITARES SEJAM ALISTÁVEIS E ELEGÍVEIS, EXCLUINDO-SE OS QUE PRESTAM SERVIÇO MILITAR INICIAL.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR SERVIÇO MILITAR