Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04693 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 6o.
Suprima-se o inciso IV, do artigo 6o. do
Anteprojeto de Comissão de Sistematização. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04694 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 7o.
Dê-se ao inciso III, do artigo 7o, do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
III - abolir todas as formas de opressão e
exploração e garantir o bem-estar e a qualidade de
vida do povo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04695 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 13
Suprima-se a letra "a', do item XIV, do
artigo 13, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04697 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva ao art. 268.
Acrescente-se o seguinte parágrafo único aoi
art. 268, do Anteprojeto de Constituição do Nobre
Relator da Comissão de Sistematização.
"Parágrafo único. As contribuições sociais
somente poderão ter fatos geradores e bases de
cálculos dos tributos compreendidos na competência
tributária da pessoa jurídica de direito público
que as instituir.' | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04698 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao art. 270
Dê-se a letra c do item II, do artigo 270 do
Anteprojeto de Constituição do Nobre Relator, a
seguinte redação:
Artigo 270 ..................................
Item II ....................................
Letra c) Patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos inclusive suas fundações, das
entidades fechadas de previdência privada, das
entidades sindicais de trabalhadores e das
instituições de educação e de assistência social
sem fins lucrativos, observados os requisitos
estabelecidos em lei complementar. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04699 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 14
Dê-se ao item XXIV, do artigo 14, do
Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"XXIV - proibição das atividades de
intermediação renumerada de mão-de-obra
permanente, temporária ou sazonal, quando
excedente a 20% do contingente de empregados da
empresa locatária'; | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04700 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 18
Dê-se à letra "r' do inciso IV, do artigo 18,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"R) é assegurada a participação de
representantes dos empregados da empresa nos
processos decisórios relativos ao reaproveitamento
de mão-de-obra e aos programas de reciclagem,
sempre que importar em redução ou eliminação de
postos de trabalho ou ofício;' | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04701 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 18
Suprima-se a letra "c' do inciso IX, do
artigo 18, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04702 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao artigo 277
Dê-se nova redação ao inciso II do artigo
277, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"II - transmissão "causa mortis' e doação de
bens imóveis ou direitos a ele relativos.' | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04703 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 277
Suprima-se a expressão: "inclusive quando se
tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo do
estabelecimento, bem como sobre serviço prestado
no exterior, quando destinado a estabelecimento
situado no País,' do inciso I do é 10 do art. 277
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04704 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Artigo 277
Exclua-se da redação do § 5o. do artigo 277,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
parte final: "A isenção ou não incidência, salvo
determinação em contrário da legislação, não
implicará crédito de imposto para compensação
daquele devido nas operações ou prestações
seguintes.' | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04705 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao artigo 341
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 341, que
trata das contribuições sociais. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04706 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 16
Dê-se ao artigo 16, do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
"Artigo 16 - A lei protegerá o salário'. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04707 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Artigo 18
Dê-se à letra "a", do inciso I, do artigo 18,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"a) todos podem reunir-se pacificamente em
locais abertos ao público, sem necessidade de
autorização, salvo quando a reunião interferir no
fluxo normal de pessoas e veículos;" | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04710 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 18
Dê-se à letra "n", do inciso IV, do artigo
18, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
"n) é assegurada a participação dos
trabalhadores, em igualdade de representação com
os empregadores, em todos os órgãos da
administração pública, direta e indireta, que se
relacionem com seus interesses profissionais,
sociais, previdenciários, culturais, recreativas,
de formação profissional e de assistência social;"
Suprima-se a letra "p", do incios IV, do
artigo 18, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04711 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 13
Suprima-se a letra "e", do inciso I, do
artigo 13, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao artigo 14
Dê-se à letra "d", do inciso I, do artigo 14,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"d) indenização do trabalhador despedido ou
fundo de garantia equivalente, com incidência de
multa, em uma ou outra hipótese, proporcionalmente
progressiva em relação ao tempo de serviço; | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04713 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 13
Dê-se à letra "f", do inciso III, do artigo
13, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"f) ninguém será privilegiado ou prejudicado
em razão de nascimento, etnia, raça, cor, idade,
sexo, comportamento sexual, estado civil, natureza
do trabalho, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental;" | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04696 REJEITADA | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 13
Dê-se letra "d', do inciso XIII, do artigo
13, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"d) os bens de produção são susceptiveis de
desapropriação por necessidade ou utilidade
pública ou por interesse social, desde que
necessária à execução de planos, programas e
projetos de desenvolvimento social e econômico,
sejam eles da União, dos Estados ou dos
Municípios, mediante prévia e justa indenização,
em dinheiro. | | | | Parecer: | O Anteprojeto já dispõe convenientemente sobre a matéria ob-
jeto da Emenda.
Pela rejeição. | |
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