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Senado Federal (Processo 002000061772021)
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| Orgão Gestor titular |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES
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| Signatário |
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA. (63.090.708/0001-09)
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| Objeto |
solicitação da Consultoria Legislativa (CONLEG) para assinatura anual das bases de dados HeinOnline: Core Collection, Foreign & International Law Resources Database e Kluwer Law Internacional Journals Library.
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| Datas |
- Assinatura
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06/12/2021
- Publicação
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- Vigência
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06/12/2021
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade de Licitação
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 8666, art. 25, caput - inviabilidade de competição que não se enquadre nos incisos |
| Valores |
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| Detalhes |
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