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Senado Federal (Processo 002000097512019)
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| Orgão Gestor titular |
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES
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| Signatário |
LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17)
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| Objeto |
Tratam os autos de solicitação da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (SGIDOC) para a assinatura anual dos periódicos impressos bimestrais “Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões”, “Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil”, “Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial, Concorrencial e do Consumidor”, “Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico”, “Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal”, “Revista Magister de Direito do Trabalho”, “Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas”, “Revista Brasileira de Direito Previdenciário” e impresso trimestral “Revista Brasileira de Direitos Humanos”, a serem editados entre outubro de 2019 e outubro de 2020.
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| Datas |
- Assinatura
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23/08/2019
- Publicação
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- Vigência
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23/08/2019
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade de Licitação
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 8666, art. 25, inciso I - aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros de fornecedor exclusivo |
| Valores |
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| Detalhes |
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