| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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SÉRGIO AUGUSTO DE MENDONÇA RIBEIRO 847.***.***-72 |
TD 166/2020 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Água, Compartilhamento e Cultura de Paz", de propriedade do Senhor Sergio Augusto de Mendonça Ribeiro e da Senhora Vera Margarida Lessa Catalão - CPF: 847.284.931-72 e 053.304.325-53 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 14/12/2020 |