| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
|---|---|---|---|
|
ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS 483.***.***-91 |
TD 59/2022 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "STF e SENADO - Breve Histórico Constitucional entre o Judiciário e o Legislativo”, de propriedade do Senhor Antônio Augusto Mayer dos Santos - CPF: 483.333.280-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 24/08/2022 |