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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ.
32.002.305/0001-29
AC 85/2025
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
10/04/2025
até
10/04/2030
AC 36/2024
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
11/03/2024
até
11/03/2029
versão: portal-transparencia - 1.15.6