| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 26.989.715/0001-02 |
AC 137/2023 | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES. | 05/06/2023 até 04/06/2028 |
| AC 28/2019 | Estabelecer a parceria entre o SENADO FEDERAL e o Ministério Público Federal - MPF/PGR - visando permitir o aprimoramento dos respectivos planos de saúde, adesão a credenciamentos e acordos firmados, por qualquer dos partícipes, com entidades e profissionais da área de assistência à saúde, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. | 17/12/2019 até 16/12/2026 |