| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES 251.***.***-22 |
TD 13/2023 | O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA~, o livro intitulado “100 VOZES PELA DEMOCRACIA”, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998. | 26/06/2023 |