| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
|---|---|---|---|
|
UNIÃO BRASILEIRA DOS AGRARISTAS UNIVERSITÁRIOS - UBAU 21.160.067/0001-63 |
TD 58/2022 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Regularização Fundiária: Experiências Regionais" , de propriedade da instituição União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 17/08/2022 |