| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA. 147.***.***-62 |
TD 49/2021 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Comentários ao Regimento Interno do Senado Federal" , de propriedade do Senhor Luciano Henrique da Silva Oliveira - CPF: 147.745.928-62 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 26/10/2021 |