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Apenas mão de obra Apenas obras de engenharia Apenas em renovação

2 contrato(s) encontrado(s).

Empresa	Contrato	Objeto	Vigência
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. 07.421.906/0001-29	AC 31/2019	Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, juntamente com a Câmara dos Deputados - CD; o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; o Tribunal de Contas da União - TCU; o Ministério das Cidadania - MC; o Ministério da Educação - MEC; o Ministério da Saúde - MS; o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH; a Controladoria-Geral da União - CGU; o Ministério da Justiça e da Segurança Pública - MJSP; a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE - visando o estabelecimento do "Pacto Nacional pela Primeira Infância", mediante a cooperação técnica e operacional, com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no Art. 227, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.	25/06/2019 até 25/06/2029
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. 07.421.906/0001-29	TA 2/2021	Adesão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, celebrado entre o SENADO FEDERAL, o Tribunal de Contas da União - TCU, a Câmara dos Deputados - CD e outras instituições, visando a cooperação técnica na implementação de ações em conjunto com a finalidade de promover ações voltadas para a Inclusão, Diversidade e Igualdade, com foco na temática "Rede de Equidade de Gênero e Raça", durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.	11/03/2022 até 21/12/2026