| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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FERNANDO PIMENTEL CANTO. 055.***.***-04 |
TD 43/2021 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, da obra intitulada "Fortaleza de São José do Macapá: Vertentes Discursivas e as Cartas dos Construtores", de propriedade do Senhor Fernando Pimentel Canto - CPF: 055.473.852-04 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 19/05/2021 |