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Empresa
Contrato
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RONALDO MANOEL DA SILVA
030.***.***-14
TD 20/2022
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Para além da Ilicitude. O cotidiano de pessoas comuns a partir de documento da inquisição portuguesa (Séculos XVI - XVII)" , de propriedade do Senhor Ronaldo Manoel da Silva - CPF: 030.551.734-14 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
12/04/2022
versão: portal-transparencia - 1.13.6