| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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MARCELLO OTÁVIO NERI DE CAMPOS BASILE 028.***.***-14 |
TD 33/2022 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "A Politização das Ruas: Projetos de Brasil e Ação Política no Tempo das Regências”, de propriedade do Senhor Marcello Otávio Neri de Campos Basile - CPF: 028.204.887-14 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 23/05/2022 |