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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT.
02.578.421/0001-20
AC 15/2014
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria Especial de Informática do SENADO FEDERAL - SEI/PRODASEN - e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
09/05/2014
até
08/05/2019
AC 7/2019
Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRDSTI/SF - e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
21/08/2019
até
20/08/2024
versão: portal-transparencia - 1.13.11