| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência |
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ELSON MARTINS DA SILVEIRA 024.***.***-34 |
TD 163/2022 | Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "ACRE: Um Estado de Espírito", de propriedade do Senhor Elson Martins da Silveira - CPF: 024.067.052-34 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. | 13/12/2022 |