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Transparência e Prestação de Contas Licitações e Contratos

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Contratos

       

   

12 contrato(s) encontrado(s).
Empresa Contrato Objeto Vigência
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD.
00.530.352/0001-59 		  AC 1/2023 Conjugação de esforços para a promoção de ações objetivando a regularização fundiária do Lote da Garagem do Congresso Nacional, localizado no Setor de Administração Federal Norte, Setor de Garagens Ministeriais, em Brasília/DF. 20/01/2023 até 19/01/2028
  TC 205/2022 Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando a realização e participação de servidores no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Poder Legislativo e Direito Parlamentar", com o objetivo de capacitação, desenvolvimento, aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências, na Administração Pública, notadamente na área de Direito Parlamentar, durante o período de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos. 12/09/2022 até 11/09/2026
  AC 10/2012 Adotar ações conjuntas visando a transmissão dos sinais da TV Câmara e da TV Senado, no sistema de TV Digital em todo o país, por meio dos canais consignados para este fim a essas Casas Legislativas, em resolução padrão (Standard Definition), mediante a cessão, sem ônus, de uma subcanalização do canal digital, além dos recursos e dos equipamentos de transmissão local, reciprocamente, nas localidades em que se instalarem estações de radiodifusão digital, de cada Casa Legislativa. 15/03/2012
  TED 1/2024 ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE POSSIBILITEM A OCUPAÇÃO, POR PARTE DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, À RESERVA TÉCNICA DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11/03/2024 até 31/01/2027
  AC 223/2023 Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da CÂMARA. 04/09/2023 até 03/09/2028
  AC 6/2024 Promoção de facilidades para compartilhamento recíproco de ambiente físico-operacional – datacenter – para ativos de tecnologia da informação - TI 19/01/2024 até 18/01/2034
  CN 12/2018 Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando o desenvolvimento de ações mútuas nas intervenções na infraestrutura do Palácio do Congresso Nacional, no que tange à recuperação, manutenção permanente da cobertura, controle de acessos de veículos e adequações de acessibilidade de calçadas no entorno da edificação principal. 22/10/2018 até 21/10/2028
  AC 26/2017 Estabelecer a cooperação técnica entre o SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados - CD, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal de Contas da União - TCU, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. 14/12/2017 até 13/12/2027
  TED 14/2022 Estabelecer pela Câmara dos Deputados - CD - o destaque orçamentário de 30,73% (trinta inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) da despesa estimada anual do SENADO FEDERAL, referente ao fornecimento de energia elétrica, por parte da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, ao Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional/STF - Posto Colorado, durante o período de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos. 10/03/2022 até 09/03/2026
  CN 25/2022 Disponibilizar à Biblioteca da Câmara dos Deputados - CD - o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas - SIB - administrado pela Biblioteca do SENADO FEDERAL, possibilitando a alimentação, a atualização e o uso do catálogo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI - mediante a utilização de equipamentos de processamento de dados de propriedade da CD, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. 16/05/2022 até 15/05/2027
  AC 1/2021 Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados - CD - e o Supremo Tribunal Federal - STF - visando a conjugação de esforços para a administração e manutenção do Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional/STF, instalado no imóvel localizado na Rodovia DF-001 Sul, Parque Rodoviário DER-DF, na cidade de Brasília-DF, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos. 10/03/2021 até 09/03/2026
  AC 51/2010 Estabelecer mecanismos de cooperação entre a Câmara dos Deputados e o SENADO FEDERAL, a fim de promover a coedição, distribuição e venda conjunta das publicações editadas pelas duas Casas Legislativas, bem como sua divulgação e disseminação. 08/11/2010
versão: portal-transparencia - 1.13.11