2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS)
32.691.514/0001-27
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CT 132/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, na medida que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos (Itens 7 e 8).
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06/09/2024 até 05/09/2025
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RP 37/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Itens 7 e 8).
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16/08/2024 até 16/08/2025
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35.967.965 DAMARIS GONCALVES DOS REIS
35.967.965/0001-32
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NE 2275/2024
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Contratação da empresa DAMARIS GONCALVES DOS REI, aquisição de materiais promocionais - Garrafa para água tipo squeezer. Programa Jovem Senador.
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18/06/2024
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3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA.
07.766.048/0002-35
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CT 186/2023
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Fornecimento de eletrodomésticos, na medida em que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos. Item 9.
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06/11/2023 até 05/11/2024
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CT 87/2024
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Fornecimento de televisores com cabo HDMI e suporte de parede para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. Item 1 e 2.
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17/06/2024 até 17/06/2025
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CT 147/2023
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. Item 9.
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26/09/2023 até 25/09/2024
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RP 14/2024
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Fornecimento de televisores com cabo HDMI e suporte de parede para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. Item 1 e 2.
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28/05/2024 até 28/05/2025
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3EX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
09.546.976/0001-39
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CT 109/2023
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão em grandes formatos - Plotter - para o SENADO FEDERAL, mediante a disponibilização de equipamentos de impressão incluindo a locação mensal, fornecimento de componentes, peças, suprimentos (exceto mídia), materiais necessários, treinamento operacional e a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de impressão estimada, durante o período de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos.
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18/07/2023 até 24/09/2027
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3F LTDA.
23.484.444/0001-45
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CT 115/2021
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software para orçamento de obras de engenharia, visando a utilização pelo SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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29/12/2021 até 28/12/2025
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3ª DIMENSÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
06.056.327/0001-61
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TCR 117/2020
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Credenciamento da empresa 3ª Dimensão Diagnóstico por Imagem Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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20/08/2020 até 16/12/2026
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40.647.053 FABRICIO DOS SANTOS COELHO (FS COELHO)
40.647.053/0001-13
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NE 2214/2024
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Contratação de empresa, por meio do regime de empreitada por preço unitário, para fornecimento de serviços comuns de engenharia no âmbito do Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal. Item 3.
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12/06/2024
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RP 98/2023
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Contratação de empresa, por meio do regime de empreitada por preço unitário, para fornecimento de serviços comuns de engenharia no âmbito do Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal. Item 3.
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28/11/2023 até 27/11/2024
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50.767.768 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA
50.767.768/0001-63
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NE 2273/2024
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Contratação da empresa LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA, aquisição de materiais promocionais - mochilas de costas
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18/06/2024
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50.797.694 GLEYCINAIRA ALVES DOS SANTOS
50.797.694/0001-08
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NE 2427/2024
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Aquisição de insumos gráficos para produção das obras comemorativas dos 200 anos do Senado Federal
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10/07/2024
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52.707.488 WENDEL ROSA BARRETO
52.707.488/0001-95
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RP 38/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Item 17).
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16/08/2024 até 16/08/2025
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ABC LOCACAO DE GERADORES LTDA
25.534.054/0001-68
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RP 6/2024
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Locação de grupos motores-geradores para o Senado Federal. Item 1 e 2.
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07/02/2024 até 07/02/2025
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ABEP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA
67.184.457/0001-74
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CT 175/2023
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Participação de 4 (quatro) servidoras do SENADO no treinamento “Moderação de Grupo Focal – Módulo I”, com carga horária de 9 horas, que será realizado nos dias 16, 18 e 20 de outubro de 2023, das 09:00 as 12:00, na modalidade online, com aulas ao vivo em formato livre, em plataforma digital, promovido pela CONTRATADA.
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18/10/2023 até 18/10/2024
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ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
02.423.819/0001-97
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CT 96/2024
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Contratação de empresa para fornecimento de telas interativas (touch screen), bem como construção e instalação de seus suportes no corredor conhecido Túnel do Tempo, para a Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal.
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16/07/2024 até 16/02/2025
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AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO - CEUCLAR.
44.943.835/0001-50
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CN 34/2020
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação do Centro Universitário Claretiano - CEUCLAR - mantido pela Ação Educacional Claretiana, a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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24/09/2020 até 23/09/2025
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AÇÃO POSITIVA CLÍNICA PSICOLÓGICA E MÉDICA LTDA
26.981.423/0001-23
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TCR 27/2022
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Credenciamento da empresa Ação Positiva Clínica Psicológica e Médica Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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27/04/2022 até 16/12/2026
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A CLINICA VIVER CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA (A CLINICA VIVER-CLINICA DE IMAGENS MEDICAS)
07.592.441/0001-79
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TCR 52/2020
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Credenciamento da empresa Clínica Viver - Clínica de Imagens Médicas Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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05/06/2020 até 16/12/2026
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ACOM ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA ODONTO MÉDICA LTDA.
13.213.238/0001-47
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TCR 49/2022
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Credenciamento da empresa ACOM Assistência e Consultoria Odonto Médica Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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18/07/2022 até 16/12/2026
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ACP - ANÁLISE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA.
20.123.382/0001-58
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TCR 152/2020
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Credenciamento da empresa ACP - Análise Clínica de Psicologia Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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23/10/2020 até 16/12/2026
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ADF - CENTRO DE REABILITAÇÃO, IMPLANTE E ESTÉTICA BUCAL S/S LTDA.
06.092.065/0001-90
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TCR 99/2020
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Credenciamento da empresa ADF - Centro de Reabilitação, Implante e Estética Bucal S/S Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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07/08/2020 até 16/12/2026
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ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA .
68.290.055/0001-17
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CT 75/2022
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Contratação direta de empresa especializada para o fornecimento de assinatura da Base de Dados TECwin Web – Tarifa Externa Comum - para o SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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20/06/2022 até 19/06/2025
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ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU.
26.994.558/0003-95
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TA 6/2024
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Adesão da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.
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17/04/2024 até 10/03/2027
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AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA
05.120.923/0001-09
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CT 189/2023
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Prestação de serviços de agenciamento de viagem referente à gestão de passagens aéreas de interesse institucional do Senado Federal e dos (as) Senhores(as) parlamentares, na medida
em que houver necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos.
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13/11/2023 até 13/11/2025
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A FOCUS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
15.367.480/0002-81
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TCR 6/2021
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Credenciamento da empresa A Focus Diagnóstico por Imagem e Apoio Administrativo Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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18/02/2021 até 16/12/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.
29.406.625/0001-30
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AC 292/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ANM.
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18/01/2024 até 18/01/2029
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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - (ANS)
03.589.068/0001-46
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TA 7/2023
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Adesão da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.
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19/12/2023 até 11/03/2027
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AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ)
04.903.587/0001-08
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TA 6/2023
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Adesão da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.
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08/02/2024 até 10/03/2027
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AGILE ACADEMY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
20.095.997/0001-18
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CT 200/2023
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Participação de 20 (vinte) servidores do SENADO no treinamento “Certified Scrum Master - CSM”, com carga horária de 16 horas/aula, que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro de
2023, na modalidade presencial, em Brasília/DF, promovido pela CONTRATADA.
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28/11/2023 até 28/11/2024
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AGIL LTDA (AGIL SERVICOS)
26.427.482/0001-54
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CT 120/2024
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Contratação de serviços contínuos de recepcionista e supervisor(a) nas dependências do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos
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23/08/2024 até 23/08/2025
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AGRIVET DISTRIBUIDORA LTDA (PETSIGA)
22.091.627/0001-38
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RP 78/2023
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Aquisição de ração canina e de petiscos para apoio à unidade de cães policiais (Projeto K9) do Senado Federal. Item 2.
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19/10/2023 até 18/10/2024
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AIO - INSTITUTO DE CÂNCER DE BRASILIA LTDA.
11.859.927/0001-06
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TCR 40/2023
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Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS).
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15/12/2023 até 16/12/2026
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AJL CANAA LICIT LTDA
47.457.244/0001-61
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NE 2527/2024
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Aquisição de material de copa e cozinha, com entrega imediata, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal
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30/07/2024
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CT 139/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Itens 11 e 19).
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04/09/2024 até 04/09/2025
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RP 39/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Itens 11 e 19).
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16/08/2024 até 16/08/2025
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ALCINÉA MARIA CAVALCANTE COSTA
038.***.***-04
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TD 5/2024
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É designado OBRA, no âmbito do presente contrato, o livro intitulado POEMAS DO HOMEM DO CAIS, cuja titularidade pertence ao CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre a OBRA, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, referidos direitos autorais patrimoniais, nos termos da Lei nº 9.610, de 1998.
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06/05/2024
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ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (ALEGRENSE)
39.564.618/0001-10
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RP 24/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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13/08/2024 até 13/08/2025
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ALER COMERCIO DE MOVEIS LTDA
82.476.144/0001-83
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CT 64/2024
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Fornecimento, à medida que houver necessidade, de estantes de aço e respectiva montagem para a Coordenação de Arquivo do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos.
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29/04/2024 até 29/04/2025
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RP 8/2024
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Aquisição e montagem de estantes de aço para a Coordenação de Arquivo do SENADO FEDERAL
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08/03/2024 até 08/03/2025
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ALEXANDRE RIBEIRO SAMIS
814.***.***-34
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TD 37/2023
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado ““Clevelândia: anarquismo, sindicalismo e repressão política no Brasil ", de propriedade do Senhor Alexandre Ribeiro Samis - CPF: 814.833.687-34 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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05/01/2024 até 05/01/2025
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ALFAMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITORIO
16.812.837/0001-75
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NE 2529/2024
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Aquisição de material de copa e cozinha, com entrega imediata, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal
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30/07/2024
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ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A.
09.104.513/0001-17
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TCR 96/2020
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Credenciamento da empresa Aliança Instituto de Oncologia S.A especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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29/07/2020 até 16/12/2026
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ALINE MEDEIROS FONTES PITOMBEIRA
002.***.***-83
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TD 55/2023
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Doação da obra de arte “MANDU LADINO” para o SENADO FEDERAL (donatário) celebrado com a senhora ALINE MEDEIROS FONTES PITOMBEIRA (doador).
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29/11/2023
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ALL IN - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (ALL IN - TI)
20.721.030/0001-02
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RP 16/2024
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Fornecimento de monitores comuns de 23 polegadas para o parque de TI.(Item 02)
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08/07/2024 até 08/07/2025
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ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
04.665.574/0001-30
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CT 76/2024
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de uplink incluindo etapas de codificação e multiplexação de sinais, utilizando tecnologia digital DVB-S/S2, destinados à transmissão, via satélite, dos sinais digitais de vídeo e áudio associados gerados pela TV Senado e do sinal de áudio gerado pela Rádio Senado FM, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
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13/06/2024 até 13/06/2025
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ALT - CLÍNICA DERMATOLÓGICA EIRELI.
11.416.467/0001-33
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TCR 75/2020
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Credenciamento da empresa ALT - Clínica Dermatológica Eireli especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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13/07/2020 até 16/12/2026
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ALTO URUGUAI DISTRIBUIDORA LTDA
41.934.826/0001-05
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RP 96/2023
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Fornecimento de medicamentos para uso no Serviço Médico de Emergência (SEMEDE) do Senado Federal. Item 8 e 48.
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17/11/2023 até 16/11/2024
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ALTRI CONSTRUTORA LTDA (ALTRI CONSTRUTORA)
34.713.265/0001-59
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CT 65/2024
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Fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a implementação de infraestrutura elétrica e sistema de climatização por split para o Bloco 17 do Senado Federal.
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02/05/2024 até 02/05/2026
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ALVES E FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA.
11.724.784/0001-17
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TCR 30/2021
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Credenciamento da empresa Alves e Fagundes Odontologia Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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17/05/2021 até 16/12/2026
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AMARAL DANTAS COMERCIAL OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
27.783.909/0001-10
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NE 801218/2018
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Aquisição de eletrodomésticos para áreas administrativa, legislativa e residências oficiais. Item 1.
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AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA.
24.827.291/0001-54
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NE 2422/2024
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Aquisição de insumos gráficos para produção das obras comemorativas dos 200 anos do Senado Federal
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10/07/2024
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AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA - EPP.
06.164.913/0001-20
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CT 75/2021
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de avaliação da qualidade do ar no SENADO FEDERAL, em conformidade com as Normas Técnicas nº 01, nº 02, nº 03 e nº 04 definidas na Resolução nº 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - durante o período de 30 (trinta) meses consecutivos.
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13/08/2021 até 12/08/2026
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AMERICA BLINDAGEM LTDA (AMERICA BLINDAGEM)
03.558.646/0001-87
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CT 49/2024
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Fornecimento de coletes balísticos para a Secretaria de Polícia do Senado Federal.(Itens 01 e 05)
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23/04/2024 até 23/04/2025
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RP 3/2024
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Fornecimento de coletes balísticos para a Secretaria de Polícia do Senado Federal
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16/01/2024 até 16/01/2025
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AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.
06.926.223/0001-60
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CT 174/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e de suporte presenciais para 02 (duas) fitotecas automatizadas da marca Quantum, modelo Scalar i6000, de propriedade do SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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14/12/2022 até 13/12/2025
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AMERICEL S/A
01.685.903/0001-16
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CS 6/2008
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Cessão de Uso do espaço fisico, localizado no Anexo II, Subsolo, Estacionamento Oficial dos Servidores do Senado, com área de 14,79m, para instalação de um equipamento de telefonia "indoor" da AMERICEL.
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01/01/2008
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AMKY INTERNACIONAL LTDA.
67.129.833/0001-28
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CT 79/2024
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Contratação de curso aberto ministrado empresa Amky Internacional Ltda. (Amana-Key) no formato APG Intensivo Programa de Gestão Avançado, com duração de 5 (cinco) dias integrais, totalizando 50 (cinquenta) horas, que será realizado presencialmente em turma aberta na cidade de São Paulo - SP, voltada ao desenvolvimento gerencial de 30 (trinta) gestores do Senado Federal.
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29/05/2024 até 29/05/2025
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ANA CAROLINA CAETANO MATIAS 01527272133 (MEKA AUDIOVISUAL)
15.476.391/0001-92
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CT 72/2023
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Licenciamento do direito de exibição do documentário “No rastro das Cargueiras”, pela TV Senado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV Aberta, TV por Assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) da TV Senado.
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11/04/2023
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ANA PAULA COELHO PEREIRA SERVIÇOS CLÍNICOS - ME.
35.868.118/0001-10
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TCR 34/2021
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Credenciamento da empresa Ana Paula Coelho Pereira Serviços Clínicos - ME especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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06/05/2021 até 16/12/2026
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ANA PAULA SILVA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - ME.
20.070.248/0001-36
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CT 178/2022
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Soldados do Araguaia", com 72 (setenta e dois) minutos de duração, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV fechada e transmissão de programação linear na Internet, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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28/12/2022 até 18/01/2025
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ANDREA TELO DA CORTE
969.***.***-00
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TD 154/2020
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "Vasconcelos Torres - O Senador do povo e os desafios do seu tempo", de propriedade da Senhora Andrea Telo da Corte - CPF: 969.359.527-00 - e dos Intervenientes Anuentes descritos no caput da presente avença, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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16/11/2020
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ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA.
62.958.491/0001-35
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CT 154/2022
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Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de assinatura anual do periódico impresso e eletrônico quinzenal "Guia Farmacêutico Brasíndice", para o SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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03/01/2023 até 02/01/2026
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ÂNGELA MARIA TEIXEIRA DE MELLO
237.***.***-00
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TD 99/2021
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do busto em bronze do ex-Senador Francisco Salles, de propriedade da Senhora Ângela Maria Teixeira de Mello - CPF: 237.759.047-00 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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08/12/2021
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ANNA BELLA GEIGER
024.***.***-80
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AU 45/2022
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Autorização de Uso de Imagens de Bens Museais do SENADO FEDERAL - proprietário e cessionário - de obras de autoria da Senhora Anna Bella Geiger - CPF: 024.087.547-80 - cedente - que cede a utilização de imagens das obras da artista para fins institucionais, por prazo indeterminado.
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29/06/2022
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ANNA LEONOR OSTROWER
406.***.***-68
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AU 44/2022
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Autorização de Uso de Imagens de Bens Museais do SENADO FEDERAL - proprietário e cessionário - de 63 (sessenta e três) obras de autoria da Senhora Anna Leonor Ostrower - CPF: 406.946.237-68 e do Senhor Carl Robert Ostrower - CPF: 253.987.507-63 - cedentes - que cedem a utilização de imagens das obras dos artistas para fins institucionais, por prazo indeterminado.
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29/06/2022
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ANTEBELLUM CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA (ANTEBELLUM)
01.662.495/0001-87
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CT 179/2023
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Participação de 01 (um) servidor do SENADO no treinamento externo “IAPP CDPO BR - Encarregado de Proteção de Dados”, promovido pela CONTRATADA, no período de 24 de outubro a 30 de novembro de 2023, na modalidade online, ao vivo.
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21/10/2023 até 21/10/2024
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ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS
483.***.***-91
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TD 59/2022
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Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "STF e SENADO - Breve Histórico Constitucional entre o Judiciário e o Legislativo”, de propriedade do Senhor Antônio Augusto Mayer dos Santos - CPF: 483.333.280-91 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
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24/08/2022
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ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA GUERRA
259.***.***-04
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TD 8/2024
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Cessão de direitos autorais sobre a OBRA “ESTUDO GEOGRÁFICO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ”.
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21/03/2024
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AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.
05.555.382/0003-03
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NE 800967/2018
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Inscrição dos servidores Bruno Ribeiro Costa, Carlos Rafael de Aguiar Nery, Luiz Antônio Santos Nunes, Renato Costa Alves de Sousa e Ricardo Fernandes Ribeiro, no curso “Angular para WebApps RESTfuI”, que será realizado pela empresa CAELUM Brasília no período de 10 a 14 de setembro de 2018, na cidade de Brasília-DF.
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APIS SOLUÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP.
01.432.068/0001-02
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CT 128/2020
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transmissão unidirecional, via link de fibra óptica, do sinal de vídeo digital - ASI-BTS - da TV SENADO ao Centro de Transmissão do Colorado, localizado em Sobradinho - DF, com fornecimento e instalação de equipamentos em regime de comodato, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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11/12/2020 até 10/12/2024
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AQUAFISIO CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA LTDA.
07.121.251/0001-73
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TCR 52/2021
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Credenciamento da empresa Aquafisio Centro de Reabilitação e Atividade Física Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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22/06/2021 até 16/12/2026
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ARLETE MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME.
02.932.386/0001-03
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CT 56/2024
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Prestação de serviço de soluções em estandes e eventos, com objetivo de viabilizar a participação do Senado Federal exclusivamente em eventos literários em diversos locais do território
nacional, sob demanda, por meio de ordens de serviço.
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22/04/2024 até 22/04/2025
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A R MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (USE TATICO)
27.158.462/0001-98
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NE 2154/2024
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Aquisição de uniforme operacional para os policiais legislativos federais lotados na Secretaria de Polícia do Senado Federal.
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03/06/2024
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AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI.
21.308.480/0001-22
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CT 131/2022
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificados de Identidade Digital ICP-Brasil, do tipo A3, em nuvem, por demanda, com garantia técnica e com validade de 03 (três) anos para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a previsão de visitas técnicas ou videoconferências para as emissões de certificados digitais, para o SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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05/09/2022 até 04/09/2025
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ARTEODONTO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA.
08.740.347/0001-82
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TCR 155/2020
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Credenciamento da empresa ArteOdonto Especialidades Odontológicas Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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16/11/2020 até 16/12/2026
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ARTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA
02.777.988/0001-25
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TCR 7/2021
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Credenciamento da empresa Arte Odontologia Integral Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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15/03/2021 até 16/12/2026
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ASAS SAÚDE INTEGRADA LTDA.
08.961.406/0001-42
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TCR 116/2020
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Credenciamento da empresa EPOCHÉ - Instituto de Psicologia Aplicada Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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20/08/2020 até 16/12/2026
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ASCIP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PRODASEN
03.495.660/0001-89
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CS 3/2011
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Cessão de uso de espaço físico, localizado na Via N-2 - Anexo "C" do SENADO FEDERAL, na Secretaria Especial de Informática - SEI/PRODASEN - com área de 17,15 m², para instalação da Associação dos Servidores do PRODASEN - ASCIP.
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01/08/2011
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ASMEPRO - ASSOCIAÇÃO MÉDICA E SAÚDE HUMANA.
32.701.881/0001-64
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TCR 32/2022
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Credenciamento da empresa ASMEPRO - Associação Médica e Saúde Humana especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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18/05/2022 até 16/12/2026
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
14.674.337/0001-99
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AC 111/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/08/2024 até 09/08/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
03.979.390/0001-81
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AC 277/2023
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O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adoção de ações conjuntas pelos Partícipes visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ASSEMBLEIA, na localidade de Campo Grande, UF de Mato Grosso do Sul, por intermédio do canal 34, correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, consignado ao SENADO pelo inistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme Portaria MC nº 105, de 2 de março de 2012, publicada no DOU Nº 44, de 05/03/2012, Seção 1, p. 34-35, mediante a cessão de uma subcanalização, ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ASSEMBLEIA; bem como a transmissão de Rádio FM, Rádio Senado, na mesma localidade, por meio da frequência 105,5 MHz, igualmente consignada ao SENADO pelo MCTIC, conforme Portaria MC nº 488, de 1º de novembro de 2005, publicada no DOU Nº 222, de 21/11/2005, Seção 1, p. 66; transmissões de TV e Rádio essas a serem realizadas a partir de Estação Radiodifusora do SENADO, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, a ser instalada em Campo Grande/MS.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE.
11.426.103/0001-34
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AC 259/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/12/2023 até 27/12/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALERO.
04.794.681/0001-68
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AC 17/2018
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Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV ALERO, na cidade de Porto Velho - RO, por intermédio do canal 52, correspondente à faixa de frequência de 698 a 704 MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - bem como a transmissão da Rádio FM e da Rádio Senado FM, a serem realizadas à partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na mesma localidade, por meio da frequência de 103,7 MHz.
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12/12/2018 até 11/12/2024
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA - ALERR.
34.808.220/0001-68
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AC 181/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Boa Vista - RR, por intermédio do canal 57, correspondente à faixa de frequência de 728 a 734 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALERR, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 98,3 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Boa Vista - RR - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2022 até 01/08/2027
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AC 168/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALERR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC.
83.599.191/0001-87
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PI 1/2020
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC - visando a adoção de ações conjuntas mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital, em sinal aberto, consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - no Estado de Santa Catarina e ao abrigo dos equipamentos eletrônicos da Rádio Senado FM, na cidade de Florianópolis - SC, sem a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
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18/02/2020 até 17/02/2025
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AC 196/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE - ALESE.
13.170.840/0001-44
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AC 183/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Aracaju - SE, por intermédio do canal 48, correspondente à faixa de frequência de 674 a 680 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALESE, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 103,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Aracaju - SE - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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AC 65/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - ALESE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/06/2021 até 17/06/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC.
04.039.657/0001-13
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AC 34/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/03/2024 até 22/03/2029
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - ALEAP.
34.868.927/0001-60
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AC 182/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Macapá - AP, por intermédio do canal 57, correspondente à faixa de frequência de 234 a 728 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEAP, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 93,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Macapá - AP - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/08/2022 até 07/08/2027
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AC 144/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALEAP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/08/2021 até 04/08/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE/AM.
04.530.820/0001-46
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AC 14/2019
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL - partícipe consignatário - a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALE/AM - partícipe retransmissor - e a Câmara Municipal de Manaus - CMM/AM - partícipe compartilhador - visando às transmissões dos sinais digitais da TV Senado, da Rádio Senado FM e das TV's de responsabilidade da ALE/AM e da CMM/AM, mediante a cessão de subcanalização ou de faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - à partir da Estação de Radiodifusora do Senado Federal, parte integrante da Rede de Transmissão da TV Senado e da Rádio Senado FM, instalada na cidade de Manaus - AM.
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16/10/2019 até 15/10/2024
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PI 6/2021
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Estabelecer parcerias entre a Ouvidoria do SENADO FEDERAL e a Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM - visando o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito da Ouvidoria de cada um dos partícipes.
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08/07/2021 até 07/07/2025
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE.
06.750.525/0001-20
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AC 138/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/07/2023 até 11/07/2028
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AC 167/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ALECE/UNIPACE.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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PI 2/2020
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE - visando a adoção de ações conjuntas mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital, em sinal aberto, no município de Juazeiro do Norte - CE, consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - no Estado do Ceará e ao abrigo dos equipamentos eletrônicos da Rádio Senado FM, na cidade de Fortaleza - CE, sem a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
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06/03/2020 até 05/03/2025
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
36.046.217/0001-80
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AC 124/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/06/2023 até 21/06/2028
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO - ALEMA.
05.294.848/0001-94
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AC 177/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de São Luís - MA, por intermédio do canal 51, correspondente à faixa de frequência de 692 a 698 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEMA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 96,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de São Luís - MA - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/07/2022 até 27/07/2027
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AC 138/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/09/2021 até 14/09/2026
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA.
05.018.544/0001-02
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AC 101/2024
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/08/2024 até 01/08/2029
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AC 180/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO e da TV Assembleia, na cidade de Belém - PA, por intermédio do canal 45, correspondente à faixa de frequência de 656 a 662 MHz, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à ALEPA, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 101,5MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Belém - PA, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/10/2022 até 07/10/2027
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - ALEPR.
77.799.542/0001-09
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AC 193/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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AC 42/2021
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Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEPR - visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da ALEPR, na localidade de Curitiba- PR, por intermédio do Canal 20, correspondente à faixa de Frequência de 506 a 512MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
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07/05/2021 até 06/05/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI.
05.811.724/0001-39
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AC 162/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ALERN.
08.493.371/0001-64
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AC 134/2021
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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PI 5/2021
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN - visando a adoção de medidas no sentido de abrigo dos equipamentos eletrônicos da Rádio Senado FM, de propriedade do Senado Federal, na cidade de Natal - RN, mediante a cessão de faixa de programação, sem a transferência de recursos financeiros entre os partícipes e por tempo indeterminado.
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10/06/2021
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
88.243.688/0001-81
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AC 174/2023
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Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ALRS na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR DA GUINÉ-BISSAU
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AC 111/2021
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Estabelecer e regular a participação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau - ANP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/07/2021 até 26/07/2026
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ASSESSORIA PARLAMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - APPMDF.
08.942.610/0001-16
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CS 2/2022
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Estabelecer a Cessão de Uso Onerosa entre o SENADO FEDERAL e a Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal - APPMDF - visando a utilização de espaço físico localizado no 27º andar do Anexo I, Sala 10, com área de 27,00m², de um (01) ramal telefônico - 4574 - e de acesso ao parque computacional, com a utilização de computador do Senado Federal, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/06/2022 até 31/05/2027
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ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACUSTICA (SOCIEDADE BRASILEIRA DE ACUSTICA - SOBRAC)
29.242.641/0001-34
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CT 194/2023
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Participação de 2 (dois) servidores do SENADO no evento externo “XXX Encontro da Sociedade Brasileira de Acústica - SOBRAC 2023”, que será realizado no período de 19 a 22 de novembro de 2023, na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN.
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21/11/2023 até 20/11/2024
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ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA - ABED
00.975.548/0001-57
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CT 176/2023
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Participação de 04 (quatro) servidores do SENADO no evento de treinamento externo, o “28° Congresso Internacional ABED de Educação à Distância”, especialmente em seus minicursos, entre os dias 15 a 18 de outubro, promovido pela CONTRATADA.
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16/10/2023 até 16/10/2024
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL
05.801.353/0001-04
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TCO 16/2024
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Colaboração da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça.
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03/07/2024 até 11/03/2027
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.
33.402.892/0001-06
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CT 47/2021
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços via web para pesquisa, visualização, atualização, impressão, download e gerenciamento de normas técnicas internacionais, para o SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos. Item nº 02.
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08/05/2021 até 07/05/2025
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG.
10.519.719/0001-97
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PI 4/2019
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Estabelecer a cooperação técnico, científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG.
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03/10/2019 até 02/10/2024
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ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO OESTE DE SANTA CATARINA - ACAMOSC.
75.437.715/0001-05
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AC 32/2020
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Estabelecer e regular a participação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/10/2020 até 04/10/2025
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ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ACAMSOP.
81.266.306/0001-96
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AC 210/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ACAMSOP.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES (AS) DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES.
29.261.474/0001-79
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AC 82/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores (as) do Estado do Espírito Santo - ASCAMVES - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/05/2022 até 15/05/2027
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ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU - AVEVI-SC.
83.784.819/0001-14
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AC 52/2021
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Estabelecer e regular a participação da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu - AVEVI-SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos..
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30/06/2021 até 29/06/2026
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ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP
02.196.013/0001-03
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CN 41/2006
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Compartilhamento pelo SENADO FEDERAL da torre de rádio e televisão da ACERP e sua área física adjacente, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e Rádio Senado, em UHF e FM.
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29/12/2006
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ASSOCIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO DE BRASÍLIA - ACB.
26.473.934/0001-34
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TCR 46/2020
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Credenciamento da empresa Associação do Corpo Clínico de Brasília - ACB especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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26/05/2020 até 16/12/2026
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ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF.
00.735.860/0001-73
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TCR 83/2020
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Credenciamento da empresa Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal - AMHP-DF especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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28/07/2020 até 16/12/2026
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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DESEMBARGADORA JANE SILVA - AEDEJAS
49.406.686/0001-04
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AC 177/2023
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ESTABELECER A COOPERAÇÃO, O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES, BOAS PRÁTICAS DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE BIBLIOTECAS, O ACESSO À BIBLIOTECA DIGITAL DO SENADO FEDERAL (BDSF) E O INTERCÂMBIO DE PUBLICAÇÕES EDITADAS PELO SENADO FEDERAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIANTE A IMPLEMATAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE INTERESSE COMUM.
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11/07/2023 até 10/07/2028
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ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA - AMAI.
02.561.546/0001-47
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TCR 7/2020
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Credenciamento da empresa Associação Médica de Assistência Integrada - AMAI - especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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06/04/2020 até 16/12/2026
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ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PARA A INCLUSÃO - MOVIN.
31.772.661/0001-69
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TD 165/2020
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Contrato de Doação, pura e simples, de forma gratuita e sem encargo de qualquer natureza, que o SENADO FEDERAL - como DOADOR - transfere em caráter irrevogável a Associação Movimento para Inclusão - MOVIN - como DONATÁRIO - toda posse, ação e domínio que exercia sobre os bens móveis de propriedade da União, discriminados no Anexo Único do presente Contrato de Doação - NUP: 00100.092833/2020-12.
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04/12/2020
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ASSOCIACAO NACIONAL DE LIVRARIAS
50.586.569/0001-59
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NE 2541/2024
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Locação de espaço físico para participação do Senado Federal na 27ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes - PA,
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01/08/2024
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ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - mantenedora da Universidade Paulista - UNIP.
06.099.229/0001-01
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CN 135/2022
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Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados na Associação Unificada de Ensino Renovado Objetivo - Assupero Ensino Superior Ltda - mantenedora da Universidade Paulista - UNIP - e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO FEDERAL.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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ATHOS FISIO CLÍNICA DE REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO LTDA.
24.125.438/0001-64
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TCR 134/2020
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Credenciamento da empresa Athos Fisio Clínica de Reabilitação e Readaptação Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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02/10/2020 até 16/12/2026
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ATIVA DECORAÇÃO LTDA.
41.199.716/0001-47
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NE 2176/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento destinados à Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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10/06/2024
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AUAD CORREA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
01.377.889/0001-93
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CT 222/2023
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Sistema de Transmissão de Rádio FM (36kW), incluindo instalação, configuração, ativação, garantia dos equipamentos eletrônicos e prestação de serviços de manutenção preventiva quadrimestral e manutenção corretiva sob demanda durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos, para o SENADO FEDERAL. Grupo 1 - Itens 01 a 16.
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05/01/2024 até 04/01/2029
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CT 154/2020
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Sistema de Transmissão de Rádio FM, incluindo a instalação, configuração, ativação, garantia de fabricação dos equipamentos eletrônicos e a prestação de serviços de manutenção preventiva quadrimestral e de manutenção corretiva sob demanda, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos, visando a instalação da Rádio SENADO FM nas cidades de Campo Grande - MS (Grupo 1); Rio de Janeiro - RJ (Grupo 3) e Porto Velho - RO (Grupo 4).
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30/12/2020 até 29/10/2028
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AUDICARE CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA.
05.285.983/0001-73
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CT 82/2020
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Prestação de serviços de suporte à operação do Plano de Saúde do SENADO FEDERAL - SIS/SF - incluindo apoio administrativo, durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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21/07/2020 até 20/07/2025
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AVMB - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.
03.486.598/0001-69
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CT 46/2021
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão, dos produtos AtoM, Archivematica e DSpace, de propriedade do SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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20/05/2021 até 19/05/2025
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BABY PED PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA.
11.092.950/0001-00
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TCR 149/2020
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Credenciamento da empresa Baby Ped Pronto Atendimento Infantil Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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03/11/2020 até 16/12/2026
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BANCO ABN AMRO REAL S.A.
33.066.408/0001-15
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CS 28/2008
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Permissão de Uso do espaço fisico, localizado no Edificio Anexo II, bloco A - Hall de entrada do Senado, com área de 4,00m² (quatro metros quadrados), para instalação de equipamento de um Caixa Eletrônico do Banco Real.
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01/01/2008
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BANCO ALFA S.A.
03.323.840/0001-83
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CNC 5/2023
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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05/05/2023 até 04/05/2025
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BANCO BRADESCO S.A.
60.746.948/0001-12
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CNC 152/2023
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL
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02/10/2023 até 01/10/2025
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CS 6/2010
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Permissão de Uso do espaço físico localizado no Edifício Anexo II, Bloco A do hall de entrada do SENADO FEDERAL, com área de 4,00m² (quatro metros quadrados), para instalação de equipamento de um caixa eletrônico do Banco Bradesco S.A.
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01/09/2010
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.
00.038.166/0001-05
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AC 29/2019
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Estabelecer a promoção de intercâmbio de tecnologia, de informação e de comunicação entre o SENADO FEDERAL e o Banco Central do Brasil - BACEN - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/12/2019 até 16/12/2024
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BANCO DAYCOVAL S.A.
62.232.889/0001-90
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CNC 140/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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22/08/2024 até 22/08/2026
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CNC 29/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder cartão de crédito, mediante disponibilização de limite a ser consignado em folha de pagamento, aos senadores e aos servidores do Senado Federal.
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01/03/2024 até 28/02/2026
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CNC 235/2022
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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20/12/2022 até 19/12/2024
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BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB.
00.000.208/0001-00
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CS 9/2011
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Cessão de uso de espaço físico, localizado no Anexo II - Bloco "A" - do SENADO FEDERAL, com área de 4,00m² (quatro metros quadrados) para a instalação de terminal de auto-atendimento do Banco de Brasília S.A - BRB.
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23/12/2011
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CNC 9/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL
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10/07/2024 até 10/07/2026
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BANCO DO BRASIL S.A.
00.000.000/0001-91
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CS 2/2024
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Estabelecer a CESSÃO ONEROSA dos espaços físicos localizados: 1) no Ed. Principal, área de 413,12 m²; 2) no Bloco 16, área de 121,74m²; 3) no Anexo 02, 3 ATM, área de 12m²; 4) Bloco 17, 1 ATM, área de 4m²; 5) no Bloco 07, 1 ATM, área de 4m²; 6) Bloco 01, 1 ATM, área de 4m²; 7) Bloco 02, 1 ATM, área de 4m², totalizando 566,86m2 (quinhentos e sessenta e seis metros e oitenta e seis centímetros quadrados); bem como pontos de rede e centrais telefônicas, num total de 49 (quarenta e nove) linhas.
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21/06/2024 até 20/06/2029
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TCO 16/2022
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Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação - DGBM - pelo Banco do Brasil S.A, denominado BANCO, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo SENADO FEDERAL - denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - bem como viabilizar o acesso da Administração Pública Federal aos saldos e extratos de todos os "Eventos", durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/04/2022 até 27/04/2027
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CT 140/2020
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Contratação direta do Banco do Brasil S.A pelo SENADO FEDERAL, em caráter de exclusividade, somente compartilhada pela Caixa Econômica Federal - CEF - para a prestação de serviços de pagamentos de remuneração e similares aos senadores e servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários, mediante concessão onerosa e exclusiva desse direito, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
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01/12/2020 até 30/11/2024
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CNC 110/2021
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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07/07/2021 até 06/07/2025
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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
90.400.888/0001-42
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CNC 8/2024
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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18/07/2024 até 18/07/2026
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BANTIM ESTÉTICA ORAL E IMPLANTE LTDA.
09.813.856/0001-50
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TCR 65/2021
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Credenciamento da empresa Bantim Estética Oral e Implante Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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29/07/2021 até 16/12/2026
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BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
05.279.933/0001-83
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CT 81/2024
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Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP (voz sobre IP) e expansor de teclas, para a Secretaria de Patrimônio .
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10/06/2024 até 10/06/2025
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CT 20/2024
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Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP (voz sobre IP) e expansor de teclas, para a Secretaria de Patrimônio, durante 12 (doze) meses consecutivos.
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19/02/2024 até 19/02/2025
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RP 2/2024
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Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP (voz sobre IP) e expansor de teclas, para a Secretaria de Patrimônio .
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15/01/2024 até 15/01/2025
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BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA (BAUER LICITACOES)
45.740.175/0001-73
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RP 17/2024
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Fornecimento de monitores comuns de 23 polegadas para o parque de TI(Item 03)
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08/07/2024 até 08/07/2025
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BAZA DISTRIBUIDORA LTDA (BAZA DISTRIBUIDORA)
13.991.459/0001-46
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NE 2736/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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04/09/2024
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NE 2423/2024
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Aquisição de insumos gráficos para produção das obras comemorativas dos 200 anos do Senado Federal
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10/07/2024
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RP 33/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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12/08/2024 até 12/08/2025
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BELA VISTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
05.354.596/0001-41
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TCR 131/2020
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Credenciamento da empresa Bela Vista Diagnóstico por Imagem Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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24/09/2020 até 16/12/2026
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BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.
03.854.323/0001-30
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CT 63/2020
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico, incluindo garantia de atualização de versão, manutenção evolutiva, assistência técnica especializada, instalação de software e apoio operacional, para a Solução de Gestão Informatizada do Programa de Assistência à Saúde do SENADO FEDERAL - SAÚDE-SF - durante o período de 30 (trinta) meses consecutivos.
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08/06/2020 até 07/06/2025
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B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL S.A.
01.568.077/0006-30
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CT 83/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS - do Serviço Médico de Emergência do SENADO FEDERAL - SEMEDE/SF - durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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24/06/2022 até 23/06/2025
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BHC COMÉRCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA.
13.143.803/0001-47
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CT 111/2020
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gases medicinais comprimidos, armazenados em cilindros, incluindo a retirada dos cilindros vazios cedidos e próprios com a entrega dos cilindros abastecidos, à medida que houver necessidade, para o Serviço Médico de Emergência do SENADO FEDERAL - SEMEDE/SF - durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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01/10/2020 até 30/09/2025
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BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA
18.607.653/0001-07
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CT 67/2021
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico, por meio de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças novas e originais quando necessárias, para os equipamentos de auto empréstimo instalados na Biblioteca Acadêmico Luis Vianna Filho do SENADO FEDERAL, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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05/08/2021 até 04/08/2025
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BIENGE TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA (BIENGE TECNOLOGIA)
06.368.257/0001-87
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CT 93/2024
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Prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças incluído, de equipamentos médico-hospitalares, ao Serviço Médico de Emergência do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, (Itens 7 e 9).
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01/07/2024 até 01/07/2025
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BIGRAPHICS COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - ME.
11.144.538/0001-96
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NE 2763/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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10/09/2024
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RP 34/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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15/08/2024 até 15/08/2025
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BIOCÁRDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA.
05.544.035/0001-05
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TCR 19/2020
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Credenciamento da empresa Biocárdios Instituto de Cardiologia Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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02/04/2020 até 16/12/2026
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BIOFACE - CIRURGIA ORAL E MAXILOFACIAL - EIRELI
02.280.379/0001-66
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TCR 61/2021
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Credenciamento da empresa BIOFACE - Cirurgia Oral e Maxilofacial - Eireli especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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16/07/2021 até 16/12/2026
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BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E CORRELATOS LTDA - EPP.
04.086.552/0001-15
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CT 36/2024
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Fornecimento parcelado, na medida em que houver necessidade, de testes imunológicos para quantificação rápida de marcadores cardíacos, com a cessão de equipamento compatível com o objeto, sob regime de comodato, durante 12 (doze) meses consecutivos.
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06/03/2024 até 06/03/2025
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BIP CORAÇÃO - GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO.
01.162.610/0001-54
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TCR 161/2020
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Credenciamento da empresa Bip Coração - Grupo Integrado de Atendimento Cardiológico especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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30/11/2020 até 16/12/2026
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BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
16.814.330/0001-50
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CT 95/2020
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Empresa especializada em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras nos recebimentos por cartão de crédito e débito, com aceitação mínima das bandeiras ELO, VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD e MASTERCARD MAESTRO nas livrarias presenciais do SENADO FEDERAL, nos eventos itinerantes realizados no Brasil através das feiras do livro e na livraria virtual, com fornecimento de terminais móveis de captura de transações, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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01/09/2020 até 31/08/2025
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BLANCA ODONTOLOGIA LTDA
10.526.232/0001-31
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TCR 16/2021
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Credenciamento da empresa Blanca Odontologia Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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26/03/2021 até 16/12/2026
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BOA VISTA OFTALMOLOGIA LTDA
34.290.572/0001-74
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TCR 78/2020
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Credenciamento da empresa Boa Vista Oftalmologia Ltda especializada na prestação de serviços técnicos de saúde, para o atendimento médico-hospitalar nas especialidades da credenciada e descritas em seu contrato social, aos servidores, parlamentares, ex-parlamentares e seus dependentes do SENADO FEDERAL, incluindo os beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal - SIS.
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08/07/2020 até 16/12/2026
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BOITUÍ CINEMA LTDA
05.958.016/0001-25
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CT 5/2024
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Crônica da Demolição", com 90 (noventa) minutos de duração, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda - FVOD - durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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08/01/2024 até 01/02/2027
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BOSS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
14.202.570/0001-79
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CT 73/2019
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, com combustível e com lavagem automotiva, visando o atendimento às atividades policiais da Secretaria de Polícia Legislativa do SENADO FEDERAL - SPSF - durante o período de 30 (trinta) meses consecutivos.
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15/10/2019 até 14/10/2024
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BOULEVARD FILMES LTDA.
12.126.484/0001-07
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CT 71/2023
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição dos documentários “Bravos Valestes" e "Coragem", totalizando 76 minutos e 72 minutos, respectivamente, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeo sob demanda - FVOD - durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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11/04/2023 até 27/04/2025
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BRASIL 1500 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
01.519.695/0001-85
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CT 63/2024
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição dos documentários “32, A Guerra Civil"; "35, O Assalto ao Poder" e "Imagens do Estado Novo, 1937-45", totalizando 422 (quatrocentos e vinte e dois) minutos de duração, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda - FVOD - durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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29/04/2024 até 04/06/2027
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BRASÍLIA PAPÉIS EIRELI - EPP.
19.316.354/0001-78
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RP 26/2024
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Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento inerentes para a continuidade das atividades da Secretaria de Editoração e Publicações – SEGRAF do Senado Federal.
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13/08/2024 até 13/08/2025
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BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA (SHALOM BRASIL)
08.920.924/0001-18
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RP 4254
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Aquisição de cadeiras e estofados para composição dos espaços funcionais do Senado Federa.
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BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA.
23.361.387/0001-07
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CT 101/2024
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Prestação de serviços de hospedagem em Brasília/DF para estudantes e professores participantes da edição 2024 do Programa Jovem Senador, incluindo refeições, sala de reunião, garrafa de água e todas as taxas e impostos pertinentes à prestação dos serviços contratados.
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19/07/2024 até 19/07/2025
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BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
57.142.978/0001-05
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CT 114/2021
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso e subscrição de software Microsoft, por tempo indeterminado, para os equipamentos servidores do SENADO FEDERAL, incluindo as respectivas licenças de acesso de clientes - Client Access License - CAL - e a prestação de serviços de subscrição ou licenças de uso para solução de colaboração, correio eletrônico e produtividade no Senado Federal, durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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15/12/2021 até 14/12/2024
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BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
33.136.888/0001-43
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CNC 55/2021
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Possibilitar ao CONVENIADO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante disponibilização de limite a ser consignado em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL.
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06/05/2021 até 05/05/2025
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BRENO P DELLING - ME.
33.736.327/0001-85
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CT 117/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da Rádio
Senado instaladas na cidade de Brasília – DF pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
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26/07/2023 até 26/07/2025
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CT 203/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para o transmissor da Rádio Senado instalado na cidade de João Pessoa – PB pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
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06/12/2023 até 06/12/2025
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CT 207/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Aracajú – SE.
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20/12/2023 até 20/12/2025
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CT 212/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Maceió - AL.
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20/12/2023 até 20/12/2025
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CT 213/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Boa Vista - RR.
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20/12/2023 até 20/12/2025
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CT 214/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Belém – PA.
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20/12/2023 até 20/12/2025
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CT 160/2023
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, nos transmissores da TV Senado Digital instalados na cidade de São Luís - MA.
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20/09/2023 até 20/09/2025
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CT 27/2023
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para o transmissor da TV SENADO Digital, instalado na cidade de Brasília - DF, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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06/02/2023 até 05/02/2025
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CT 80/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da TV SENADO Digita, instalados na cidade de Porto Velho - RO (Grupo 3), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2025
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CT 76/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da TV SENADO Digital instalados na cidade de Belém - PA (Grupo 1), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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24/06/2022 até 23/06/2025
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CT 77/2022
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Prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da TV SENADO Digital instalados na cidade de Boa Vista - RR (Grupo 2), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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21/07/2022 até 20/07/2025
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CT 82/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da TV SENADO Digital, instalados na cidade de Rio Branco - AC (Grupo 4), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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24/06/2022 até 23/06/2025
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CT 78/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da Rádio SENADO FM, instalados na cidade de Cuiabá - MT (Grupo 5), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2025
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CT 79/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da Rádio SENADO FM, instalados na cidade de Natal - RN (Grupo 6), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2025
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CT 81/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da Rádio SENADO FM, instalados na cidade de Rio Branco - AC (Grupo 7), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2024
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CT 171/2022
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e de manutenção corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais, para os transmissores da TV SENADO Digital, instalados na cidade de Maceió - AL (Grupo 2), durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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12/12/2022 até 11/12/2025
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BRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA - EPP.
39.079.678/0001-47
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CT 80/2023
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição dos documentários “O Homem de Areia" e "Estrada de Sonhos", totalizando 217 (duzentos e dezessete) minutos de duração, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda - FVOD - durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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03/05/2023 até 10/05/2025
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CT 22/2024
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição dos documentários “1930 - Tempo de Revolução"; "Fico de Devendo uma Carta sobre o Brasil"; "O Caldeirão de Santa Cruz do Deserto"; "O Evangelho segundo Teotônio"; "O Presidente Improvável" e "Tá rindo de quê?", totalizando 488 (quatrocentos e oitenta e oito) minutos de duração, para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda - FVOD - durante o período de 36 (trinta e seis) meses consecutivos.
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26/02/2024 até 04/04/2027
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BRUNO DA SILVA MUNIZ
573.***.***-53
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TD 36/2023
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Concede e transfere ao SENADO FEDERAL, a partir da data de assinatura do presente instrumento, por prazo indeterminado, o livro intitulado "TORTO AGRADO".
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09/11/2023
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BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (BT COMERCIO INTELIGENTE)
45.329.312/0001-81
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CT 141/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Item 18).
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04/09/2024 até 04/09/2025
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RP 40/2024
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Fornecimento de eletrodomésticos para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal (Item 18).
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16/08/2024 até 16/08/2025
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
00.360.305/0001-04
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CNC 250/2023
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Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos senadores e servidores do SENADO FEDERAL.
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28/12/2023 até 27/12/2025
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CS 1/2024
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Estabelecer a Cessão Onerosa dos espaços físicos no Complexo Arquitetônico do SENADO FEDERAL, para utilização pela Caixa Econômica Federal - CEF, localizados: 1) no Bloco 04, Térreo, área de 221 m²; 2) no Bloco 01 subsolo, área de 72,50m²; 3) no Bloco 01, térreo, 4 ATM, área de 16m²; 4) Bloco 17, 1 ATM, área de 4m²; 5) no Bloco 02, térreo, 1 ATM, área de 4m²; 6) Bloco 1, 1 ATM, área de 4m²; 7) Anexo II, 1 ATM, área de 4m², totalizando 325,5m2 (trezentos e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados); bem como pontos de rede e centrais telefônicas, num total de 25 (vinte e cinco) linhas.
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29/05/2024 até 28/05/2029
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CS 2/2012
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Cessão de Uso do espaço físico com a seguintes características e localização, totalizando 325,50 m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados): Posto de Atendimento Bancário - Agência 1386 - SEEP; 01 Posto de Atendimento Eletrônico PAE/GRÁFICA; Posto de Atendimento Bancário - PRODASEN; 04 Postos de Atendimento Eletrônico - PAE/PRODASEN; 01 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE/SENADORES Anexo II; 01 Posto Atendimento Eletrônico - PAE/INTERLEGIS; 01 Posto de Atendimento Eletrônico - PAE/SERVIÇO MÉDICO.
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12/06/2012
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CT 139/2020
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Contratação direta da Caixa Econômica Federal - CEF - pelo SENADO FEDERAL, em caráter de exclusividade, somente compartilhada pelo Banco do Brasil S.A, para a prestação de serviços de pagamentos de remuneração e similares aos senadores e servidores ativos, aposentados, pensionistas e estagiários, mediante concessão onerosa e exclusiva desse direito, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos.
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01/12/2020 até 30/11/2024
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CN 121/2020
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Estabelecer a mútua cooperação entre o SENADO FEDERAL e a Caixa Econômica Federal - CEF - visando o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e o compartilhamento da rede de credenciados, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos.
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13/09/2020 até 29/12/2024
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CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA
03.160.007/0001-69
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NE 2469/2024
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Fornecimento de água mineral natural (somente o líquido) para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e legislativas do Senado Federal.
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18/07/2024
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NE 2770/2024
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Fornecimento de água mineral natural (somente o líquido) para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e legislativas do Senado Federal.
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10/09/2024
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RP 13/2024
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Fornecimento de água mineral natural (somente o líquido) para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e legislativas do Senado Federal.
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08/05/2024 até 08/05/2025
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CALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
27.651.181/0001-72
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CT 85/2023
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Contratação direta de empresa especializada para o licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Ferreira Gullar - Arqueologia do Poeta", para utilização de exibição pela TV SENADO, sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda - FVOD - durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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16/05/2023 até 13/06/2025
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CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO.
60.792.942/0001-81
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CT 134/2024
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Locação de espaço físico para a participação do Senado Federal na Feira Bienal Internacional do Livro de São Paulo – 2024, que será realizada presencialmente no período de 6 a 15 de setembro de 2024, no Pavilhão de Exposições do Distrito Anhembi – SP,
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12/09/2024 até 15/09/2024
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CT 44/2024
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Fornecimento de Números Internacionais Padronizados (ISBN - International Standard Book Number) para a Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato.
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29/04/2024 até 29/10/2024
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CÂMARA DE MUNICIPAL DE ICHU - BA
00.480.757/0001-20
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AC 48/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/04/2024 até 14/04/2029
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD.
00.530.352/0001-59
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TED 1/2024
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ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE POSSIBILITEM A OCUPAÇÃO, POR PARTE DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, À RESERVA TÉCNICA DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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11/03/2024 até 31/01/2027
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AC 223/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da CÂMARA.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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AC 6/2024
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Promoção de facilidades para compartilhamento recíproco de ambiente físico-operacional – datacenter – para ativos de tecnologia da informação - TI
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19/01/2024 até 18/01/2034
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AC 10/2012
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Adotar ações conjuntas visando a transmissão dos sinais da TV Câmara e da TV Senado, no sistema de TV Digital em todo o país, por meio dos canais consignados para este fim a essas Casas Legislativas, em resolução padrão (Standard Definition), mediante a cessão, sem ônus, de uma subcanalização do canal digital, além dos recursos e dos equipamentos de transmissão local, reciprocamente, nas localidades em que se instalarem estações de radiodifusão digital, de cada Casa Legislativa.
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15/03/2012
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CN 12/2018
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando o desenvolvimento de ações mútuas nas intervenções na infraestrutura do Palácio do Congresso Nacional, no que tange à recuperação, manutenção permanente da cobertura, controle de acessos de veículos e adequações de acessibilidade de calçadas no entorno da edificação principal.
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22/10/2018 até 21/10/2028
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AC 26/2017
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Estabelecer a cooperação técnica entre o SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados - CD, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal de Contas da União - TCU, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.
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14/12/2017 até 13/12/2027
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AC 51/2010
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Estabelecer mecanismos de cooperação entre a Câmara dos Deputados e o SENADO FEDERAL, a fim de promover a coedição, distribuição e venda conjunta das publicações editadas pelas duas Casas Legislativas, bem como sua divulgação e disseminação.
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08/11/2010
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CN 25/2022
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Disponibilizar à Biblioteca da Câmara dos Deputados - CD - o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas - SIB - administrado pela Biblioteca do SENADO FEDERAL, possibilitando a alimentação, a atualização e o uso do catálogo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI - mediante a utilização de equipamentos de processamento de dados de propriedade da CD, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/05/2022 até 15/05/2027
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AC 1/2023
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Conjugação de esforços para a promoção de ações objetivando a regularização fundiária do Lote da Garagem do Congresso Nacional, localizado no Setor de Administração Federal Norte, Setor de Garagens Ministeriais, em Brasília/DF.
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20/01/2023 até 19/01/2028
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TED 14/2022
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Estabelecer pela Câmara dos Deputados - CD - o destaque orçamentário de 30,73% (trinta inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) da despesa estimada anual do SENADO FEDERAL, referente ao fornecimento de energia elétrica, por parte da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, ao Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional/STF - Posto Colorado, durante o período de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos.
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10/03/2022 até 09/03/2026
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TC 205/2022
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados - CD - visando a realização e participação de servidores no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Poder Legislativo e Direito Parlamentar", com o objetivo de capacitação, desenvolvimento, aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências, na Administração Pública, notadamente na área de Direito Parlamentar, durante o período de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos.
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12/09/2022 até 11/09/2026
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AC 1/2021
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Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados - CD - e o Supremo Tribunal Federal - STF - visando a conjugação de esforços para a administração e manutenção do Centro de Transmissão de Rádio e Televisão do Congresso Nacional/STF, instalado no imóvel localizado na Rodovia DF-001 Sul, Parque Rodoviário DER-DF, na cidade de Brasília-DF, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/03/2021 até 09/03/2026
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF.
26.963.645/0001-13
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AC 149/2022
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Estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o SENADO FEDERAL/ILB e a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2022 até 03/08/2027
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CN 26/2022
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Disponibilizar à Biblioteca da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF - o Sistema Informatizado de Gestão de Bibliotecas - SIB - administrado pela Biblioteca do SENADO FEDERAL, possibilitando a alimentação, a atualização e o uso do catálogo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI - mediante a utilização de equipamentos de processamento de dados de propriedade da CLDF, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/02/2022 até 24/02/2027
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TC 219/2022
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL e a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF - visando a realização e participação de servidores no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Poder Legislativo e Direito Parlamentar", com o objetivo de capacitação, desenvolvimento, aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências, na Administração Pública, notadamente na área de Direito Parlamentar, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.
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15/09/2022 até 14/09/2024
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CÂMARA MUNICIPAL ARENÁPOLIS - MT
24.977.894/0001-32
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AC 131/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arenápolis - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL BETÂNIA DO PIAUÍ - PI
02.703.789/0001-72
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AC 122/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL CABIXI - RO
04.764.262/0001-83
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AC 125/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cabixi - RO na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/05/2023 até 23/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL CARMO DA MATA - MG
23.780.323/0001-40
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AC 81/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA - MG
03.644.213/0001-44
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AC 265/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/12/2023 até 11/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - SP
03.100.645/0001-94
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AC 154/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ - RS.
04.338.856/0001-22
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AC 142/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aceguá - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC.
84.306.711/0001-89
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AC 119/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/07/2024 até 22/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO.
00.752.360/0001-40
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AC 192/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Acreúna - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/09/2022 até 04/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA
04.225.803/0001-03
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AC 107/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal Afonso Cunha - MA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/05/2023 até 22/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
00.964.924/0001-08
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AC 275/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Água Boa - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS - PE.
11.239.993/0001-75
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AC 89/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/07/2024 até 15/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - MG.
03.595.624/0001-97
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AC 84/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Águas Formosas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO - RS.
89.250.658/0001-65
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AC 289/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Agudo - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA - PE.
24.300.618/0001-35
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AC 11/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alagoinha - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/02/2022 até 01/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA
13.341.243/0001-35
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AC 71/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2024 até 22/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE - RS
91.551.119/0001-08
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AC 87/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2024 até 11/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - RN
08.392.938/0001-06
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AC 53/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alexandria - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/05/2021 até 05/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS - MG.
04.372.444/0001-09
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AC 51/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alfenas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA - PE
11.488.202/0001-40
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AC 30/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aliança - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - RN.
08.549.826/0001-16
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AC 108/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Almino Afonso - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/09/2021 até 22/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR
01.591.139/0001-10
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AC 38/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2021 até 25/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS - MG
04.208.950/0001-67
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AC 168/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alpinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE - RO
15.865.017/0001-89
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AC 17/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.
15.359.482/0001-48
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AC 221/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/09/2023 até 26/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT
01.362.664/0001-63
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AC 141/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/06/2023 até 18/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT
26.561.753/0001-60
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AC 53/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/04/2024 até 08/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE - MG.
01.539.789/0001-16
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AC 125/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARÃES - AM
02.005.372/0001-36
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AC 98/2023
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estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2023 até 07/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - SP
53.303.376/0001-31
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AC 164/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Álvares Machado - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2023 até 03/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - MG
20.596.805/0001-57
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AC 53/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/04/2022 até 17/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA - PI.
02.986.626/0001-44
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AC 135/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia- PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE - GO.
01.736.644/0001-05
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AC 126/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Alvorada do Norte - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/06/2022 até 21/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP.
04.194.494/0001-43
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AC 33/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amapá - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO - MA.
01.612.529/0001-29
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AC 179/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão - MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI - PE
11.507.043/0001-84
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AC 227/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amaraji - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA.
13.252.010/0001-66
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AC 39/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amargosa - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE.
06.582.555/0001-75
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AC 2/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Amontada - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/02/2020 até 02/02/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - SP
51.301.471/0001-70
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AC 32/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/04/2024 até 07/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
29.831.716/0001-12
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AC 162/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Angra dos Reis - RJ na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS - MG
26.112.581/0001-47
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AC 100/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - PB.
01.613.430/0001-41
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AC 192/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN.
08.545.949/0001-89
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AC 147/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Apodi - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA - PR
78.299.815/0001-00
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AC 267/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Apucarana - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/12/2021 até 29/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE.
13.167.804/0001-21
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AC 121/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Aracaju - SE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI - BA.
16.435.828/0001-02
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AC 205/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araci - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
26.201.996/0001-97
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AC 282/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araçuaí - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/12/2021 até 29/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG
23.099.229/0001-20
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AC 57/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araguari - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/03/2023 até 26/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA - MG.
05.967.206/0001-09
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AC 139/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araponga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP.
51.324.705/0001-03
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AC 158/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/07/2023 até 09/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI - MA
35.205.830/0001-30
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AC 83/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arari - MA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA - PE.
11.474.624/0001-67
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AC 13/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Araripina - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/02/2022 até 31/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS - MG
74.162.496/0001-36
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AC 68/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS - MG
20.896.031/0001-80
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AC 196/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/08/2023 até 14/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE - PE
12.659.777/0001-41
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AC 87/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Arcoverde - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/06/2021 até 17/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
20.571.972/0001-43
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AC 88/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das fonções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2024 até 17/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - SP.
67.162.628/0001-64
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AC 240/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Artur Nogueira - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - SP
58.478.652/0001-16
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AC 134/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/08/2024 até 20/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA - TO.
25.062.381/0001-64
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AC 13/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Babaçulândia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI - MG.
41.772.831/0001-69
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AC 5/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baependi - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/01/2022 até 16/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - RN.
40.800.427/0001-99
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AC 16/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baía Formosa - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/03/2023 até 23/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO - PA
34.626.119/0001-96
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AC 7/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Baião - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/03/2023 até 12/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC.
83.551.549/0001-00
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AC 3/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Balneário Camboriú - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2021 até 24/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG
00.259.997/0001-07
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AC 85/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/06/2024 até 13/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - CE.
23.444.698/0001-30
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AC 24/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Banabuiú - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2020 até 12/07/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL - SP.
01.563.034/0001-57
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AC 56/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bananal - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG.
05.317.856/0001-09
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AC 190/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bandeira do Sul - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANZAÊ - BA
16.298.671/0001-10
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AC 223/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Banzaê - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE - RS.
87.613.451/0001-82
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AC 74/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barão de Cotegipe - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/05/2022 até 12/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG.
20.289.385/0001-66
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AC 22/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/02/2024 até 18/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SP
51.523.512/0001-73
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AC 17/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bariri - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/01/2022 até 25/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA -BA
42.696.732/0001-08
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AC 44/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/03/2024 até 22/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT
15.051.469/0001-27
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AC 73/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO - RS.
02.847.548/0001-05
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AC 288/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - SP.
64.925.829/0001-88
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AC 55/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barretos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA - TO.
02.578.032/0001-02
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AC 19/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Barrolândia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/04/2021 até 15/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX - PB.
08.606.972/0001-36
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AC 166/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ - CE
00.449.053/0001-94
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AC 253/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI
02.214.265/0001-18
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AC 204/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/10/2021 até 25/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG.
17.316.563/0001-96
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AC 85/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE - MG.
26.203.570/0001-72
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AC 15/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Belo Oriente - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITINOS - PI.
01.560.809/0001-30
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AC 69/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA - PB.
03.593.988/0001-38
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AC 32/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bernardino Batista - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI.
02.145.981/0001-90
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AC 107/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bertolínia - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/05/2022 até 23/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - MG
20.257.275/0001-12
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AC 95/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2024 até 03/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP.
49.577.760/0001-55
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AC 287/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Birigui - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/01/2022 até 04/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - MG.
00.997.491/0001-97
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AC 22/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Boa Esperança - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/06/2020 até 21/06/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA HORA - PI
04.234.517/0001-04
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AC 127/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Boa Hora - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/08/2022 até 04/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL de BOCAINA DO SUL - SC
01.624.194/0001-69
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AC 112/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/06/2023 até 19/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ - RN
02.301.773/0001-33
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AC 198/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2023 até 11/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - SP
01.646.008/0001-92
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AC 110/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes
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16/07/2024 até 16/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG
20.918.330/0001-78
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AC 283/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bom Despacho - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - SP.
51.913.804/0001-12
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AC 269/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/12/2021 até 14/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM - MG
04.385.025/0001-01
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AC 200/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonfim - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2022 até 05/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
20.571.501/0001-35
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AC 93/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO - PE.
08.861.494/0001-00
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AC 239/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Bonito - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/12/2021 até 06/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI.
02.341.540/0001-64
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AC 20/2019
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/11/2019 até 28/11/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS - PR
01.642.706/0001-10
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AC 143/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2024 até 03/09/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG.
01.440.636/0001-17
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AC 27/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Botelhos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/04/2021 até 25/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG
01.628.860/0001-37
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AC 10/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/05/2023 até 03/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA - AC
04.124.442/0001-09
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AC 88/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brasiléia - AC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/06/2021 até 23/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - MG.
04.630.749/0001-73
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AC 39/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brazópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/11/2020 até 11/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO - PE
12.660.494/0001-10
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AC 108/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejão - PE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/05/2023 até 24/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ - PI.
07.174.150/0001-60
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AC 99/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejo do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2021 até 12/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA.
22.937.502/0001-86
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AC 23/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES – PE
12.813.465/0001-40
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AC 36/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Buenos Aires - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2020 até 05/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP.
51.102.341/0001-09
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AC 71/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA.
07.509.201/0001-68
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AC 147/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/06/2023 até 13/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO - MG.
21.362.447/0001-80
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AC 167/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Buritizeiro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG.
02.095.992/0001-03
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AC 236/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/10/2023 até 09/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABROBÓ - PE.
11.411.964/0001-49
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AC 186/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cabrobó - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/09/2021 até 13/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - RS
89.378.251/0001-18
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AC 116/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/07/2024 até 12/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - RO
63.762.934/0001-80
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AC 232/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cacaulândia - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/11/2021 até 23/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
03.960.333/0001-50
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AC 214/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA - GO
00.264.060/0001-11
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AC 119/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira Alta - GO na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA
34.219.246/0001-70
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AC 160/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/07/2023 até 13/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ - MG
26.219.394/0001-67
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AC 173/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira de Pajeú - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL - RS.
89.201.180/0001-83
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AC 278/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO
24.809.535/0001-76
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AC 13/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/02/2024 até 08/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE - SP
01.612.128/0001-79
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AC 123/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caconde - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/07/2021 até 25/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ - BA
05.269.101/0001-86
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AC 15/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caculé - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/07/2022 até 28/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR
02.074.206/0001-91
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AC 154/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cafeara - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN
24.528.218/0001-81
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AC 117/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ - RN
08.385.940/0001-58
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AC 128/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIRU - BA
02.984.963/0001-00
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AC 4/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes,
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23/01/2024 até 22/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO - PE
11.240.181/0001-40
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AC 87/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Calçado - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/05/2022 até 18/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PR.
78.975.380/0001-77
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AC 201/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Califórnia - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2022 até 12/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO SUL - RS.
29.733.684/0001-12
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AC 43/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cambará do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/11/2020 até 12/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR
01.587.762/0001-07
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AC 208/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cambé - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/09/2022 até 27/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG
25.641.721/0001-01
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AC 106/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cambuquira - MG na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/05/2023 até 22/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - SP
67.360.412/0001-03
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AC 248/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/10/2023 até 25/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO - PR
01.663.274/0001-23
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AC 110/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campina do Simão - PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR.
02.185.870/0001-08
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AC 140/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/06/2023 até 21/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB.
10.762.011/0001-62
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AC 55/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS ¿ Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/05/2024 até 08/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI.
01.958.269/0001-48
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AC 260/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinas do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/01/2022 até 24/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP.
49.425.994/0001-87
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AC 145/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinas - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2021 até 25/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG
23.370.075/0001-60
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AC 66/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campina Verde - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2022 até 27/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINORTE - GO.
33.331.042/0001-64
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AC 62/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campinorte - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos..
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21/05/2021 até 20/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GO.
00.833.944/0001-40
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AC 219/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/10/2021 até 27/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG
20.929.212/0001-65
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AC 273/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/01/2024 até 09/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO - MG
04.250.002/0001-90
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AC 161/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo do Meio - MG na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO - MG
18.758.724/0001-64
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AC 123/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Florido - MG na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI.
04.293.012/0001-02
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AC 35/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/03/2022 até 03/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS.
03.514.106/0001-00
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AC 90/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Grande - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2021 até 28/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RO.
63.762.967/0001-20
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AC 118/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
37.499.332/0001-72
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AC 282/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/01/2024 até 16/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - MG.
70.933.015/0001-98
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AC 134/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Campos Altos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.
30.407.977/0001-99
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AC 255/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/11/2023 até 29/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL de CAMPOS SALES – CE
12.466.462/0001-88
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AC 252/2023
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/11/2023 até 19/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG
23.783.368/0001-79
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AC 211/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cana Verde - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU - RS.
90.320.847/0001-46
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AC 107/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canguçu - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE.
11.240.108/0001-78
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AC 175/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canhotinho - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/08/2021 até 19/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS - RS
89.768.535/0001-10
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AC 178/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canoas - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/08/2021 até 22/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ - RR.
01.613.748/0001-22
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AC 218/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI.
00.727.613/0001-25
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AC 12/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Canto do Buriti - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2020 até 26/04/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO - MG.
04.971.026/0001-38
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AC 22/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capim Branco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/04/2021 até 04/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO - RS.
29.972.832/0001-51
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AC 222/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capitão - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/11/2021 até 10/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO - MG.
38.520.680/0001-47
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AC 45/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capitólio - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/03/2022 até 10/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
52.347.473/0001-63
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AC 98/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capivari - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/07/2021 até 07/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS - PE
11.240.421/0001-06
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AC 34/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Capoeiras - PE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes,
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18/04/2023 até 17/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - SP
49.759.954/0001-71
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AC 209/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/09/2023 até 03/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ - PI.
06.070.198/0001-66
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AC 143/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2022 até 28/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN.
08.546.343/0001-68
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AC 149/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caraúbas - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU - MG
19.036.474/0001-11
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AC 32/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Careaçu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/02/2022 até 16/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI
01.668.773/0001-03
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AC 178/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caridade do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU - MG
00.879.902/0001-40
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AC 19/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carmo de Cajuru - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/02/2022 até 02/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS - MG.
05.139.455/0001-06
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AC 128/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/05/2023 até 28/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN
12.981.767/0001-28
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AC 65/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/04/2024 até 22/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA - PE.
08.985.624/0001-17
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AC 152/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Carpina - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PR.
77.865.632/0001-42
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AC 133/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cascavel - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASINHAS - PE
01.621.490/0001-06
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AC 20/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Casinhas - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS.
03.334.191/0001-16
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AC 69/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cassilândia - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/07/2021 até 01/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ - PI.
04.247.196/0001-74
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AC 109/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Castelo do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/07/2021 até 11/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - SP
51.840.544/0001-00
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AC 87/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA - CE
07.185.247/0001-79
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AC 203/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU - MG.
00.627.781/0001-49
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AC 66/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/04/2024 até 23/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS.
92.862.234/0001-66
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AC 50/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL - PR.
40.287.104/0001-43
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AC 152/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cerro Azul - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/08/2021 até 15/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁCARA - MG.
20.434.056/0001-61
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AC 237/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE - PE.
08.140.121/0001-40
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AC 243/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG
01.637.481/0001-03
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AC 157/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL - CE
69.726.776/0001-90
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AC 23/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/03/2024 até 01/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
20.946.414/0001-15
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AC 212/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Claraval - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT
01.311.778/0001-84
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AC 114/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/06/2023 até 26/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO - MG.
20.913.950/0001-14
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AC 291/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cláudio - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI - AM.
04.262.366/0001-90
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AC 245/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coari - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS - AM.
04.953.485/0001-99
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AC 96/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/06/2024 até 26/06/2029
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AC 16/2019
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Codajás - AM - na implementação das ações de modernização do SENADO FEDERAL, através do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/INTERLEGIS - no Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, visando o estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/11/2019 até 31/10/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA.
06.779.540/0001-00
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AC 131/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - PORTUGAL
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AC 64/2024
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Estabelecer parceira entre o SENADO FEDERAL, a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação Portugal Brasil 200 anos - APBRA na cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para promoção de publicações literárias e acadêmicas e atividades de natureza culturais e cientificas que serão realizadas, enfocando especialmente a valorização, o reconhecimento e a difusão da língua portuguesa como um veículo de interação e expressão cultural, dedicando-se ao fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal e demais países e lusófonos, por meio de apoio a iniciativas conjuntas, que estimulem a criação de plataformas de diálogo e intercâmbio entre as comunidades de língua portuguesa, abrangendo desde eventos culturais até programas educacionais que celebrem e ressaltem a riqueza e a pluralidade da lusofonia.
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16/04/2024 até 16/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE COIVARAS - PI.
02.992.134/0001-61
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AC 108/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coivaras - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLMÉIA - TO.
86.691.862/0001-23
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AC 141/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Colméia - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/06/2022 até 22/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI
00.528.681/0001-65
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AC 88/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Colônia do Gurguéia - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/05/2022 até 03/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
04.390.985/0001-60
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AC 75/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 06/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - MT
03.109.581/0001-92
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AC 61/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Comodoro - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/06/2021 até 10/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA .
13.227.228/0001-60
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AC 294/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conceição do Coité - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB
03.813.487/0001-10
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AC 20/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conceição - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2023 até 11/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE - PB.
11.993.466/0001-51
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AC 11/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conde - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/03/2023 até 12/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG.
01.541.489/0001-71
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AC 163/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Congonhal - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE - MT.
04.219.415/0001-01
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AC 115/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2021 até 16/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS.
10.977.416/0001-18
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AC 3/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/01/2024 até 18/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG
18.561.209/0001-90
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AC 266/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Contagem - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA - SC.
11.200.336/0001-14
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AC 17/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cordilheira Alta - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/05/2021 até 06/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORINTO - MG.
20.572.350/0001-30
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AC 262/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Corinto - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR.
72.327.307/0001-02
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AC 270/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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11/01/2024 até 11/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES - PR
01.649.446/0001-04
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AC 79/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - RN.
09.079.062/0001-05
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AC 200/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - MG
18.954.610/0001-90
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AC 8/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO - MG
74.011.552/0001-31
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AC 38/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA - MG.
01.645.137/0001-66
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AC 187/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Córrego Danta - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/09/2021 até 20/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS - PE
11.530.060/0001-32
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AC 116/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cortês - PE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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22/05/2023 até 21/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - AL.
02.203.272/0001-14
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AC 121/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Craíbas - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL - RS
10.558.263/0001-74
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AC 195/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Crissiumal - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALINA - GO
36.862.373/0001-19
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AC 21/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/02/2024 até 15/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA - RN
10.727.485/0001-73
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AC 276/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/12/2023 até 14/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUITEGI - PB
08.583.577/0001-85
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AC 240/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2023 até 08/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP.
01.670.499/0001-07
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AC 36/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cunha - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR.
77.636.520/0001-10
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AC 127/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curitiba - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2021 até 10/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN
08.470.502/0001-98
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AC 165/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Currais Novos - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/08/2022 até 14/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS - PI
07.850.042/0001-60
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AC 59/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curralinhos - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA.
11.045.689/0001-97
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AC 77/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Cururupu- MA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/06/2021 até 21/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO - MG.
20.207.783/0001-96
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AC 286/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Curvelo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS - GO.
00.831.635/0001-30
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AC 281/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2024 até 26/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA - BA.
13.650.882/0001-82
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AC 202/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dário Meira - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/09/2022 até 08/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA - MG.
41.773.813/0001-00
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AC 9/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Delfim Moreira - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/03/2020 até 02/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS - MG.
04.492.224/0001-19
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AC 229/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Delfinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO - MG
26.113.837/0001-30
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AC 274/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/12/2023 até 11/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA - BA.
16.109.571/0001-07
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AC 96/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dias D'Ávila - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI
04.843.756/0001-53
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AC 48/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG.
23.774.227/0001-90
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AC 249/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Divinópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG
01.645.913/0001-28
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AC 57/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dom Bosco - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2022 até 31/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI.
07.450.711/0001-07
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AC 57/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/06/2021 até 07/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - ES.
27.477.447/0001-02
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AC 213/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Domingos Martins - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/01/2023 até 30/01/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS - MG.
26.130.104/0001-04
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AC 116/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dores de Campos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG
04.228.760/0001-01
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AC 279/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/12/2021 até 08/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL de DORESÓPOLIS - MG
05.608.436/0001-81
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AC 124/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/08/2024 até 22/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
49.848.674/0001-30
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AC 141/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/08/2024 até 27/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ
27.795.624/0001-07
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AC 138/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/06/2022 até 19/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA.
07.740.442/0001-13
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AC 132/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/06/2023 até 31/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ - MG.
74.097.254/0001-06
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AC 98/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Durandé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/06/2022 até 01/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA
84.139.716/0001-64
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AC 12/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás - PA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/03/2021 até 17/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP.
65.694.846/0001-14
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AC 11/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Embu-Guaçu - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2020 até 29/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
05.198.472/0001-14
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AC 182/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2021 até 12/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS - MG
00.425.001/0001-88
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AC 74/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Engenheiro Caldas - MG na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/04/2023 até 19/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS - BA
13.249.131/0001-59
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AC 113/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Entre Rios - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/07/2021 até 20/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE - PR.
95.719.530/0001-09
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AC 35/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/04/2021 até 07/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR - RN
10.873.396/0001-35
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AC 14/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/02/2024 até 01/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERVÁLIA - MG
73.920.332/0001-68
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AC 188/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/08/2023 até 03/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA - PE
11.190.832/0001-34
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AC 33/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Escada - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/04/2021 até 14/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL de ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA - SP
00.399.326/0001-33
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AC 15/2024
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CAMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/02/2024 até 07/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO - RS.
90.871.831/0001-21
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AC 157/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Esteio - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE EXU - PE
11.474.947/0001-50
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AC 20/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Exu - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS - MG
26.114.819/0001-73
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AC 24/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Faria Lemos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/03/2023 até 26/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO TOCANTINS - TO
26.752.055/0001-41
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AC 26/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/03/2024 até 04/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
00.442.239/0001-11
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AC 285/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/12/2023 até 26/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA - BA
14.488.415/0001-60
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AC 93/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Feira de Santana - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG.
02.522.253/0001-50
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AC 103/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Felício dos Santos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/05/2022 até 19/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES - AP.
23.073.588/0001-09
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AC 14/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2023 até 14/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ - PI.
03.034.256/0001-08
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AC 132/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Floresta do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2022 até 27/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTAL - MG
20.947.701/0001-40
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AC 6/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Florestal - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/02/2022 até 09/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG.
20.914.305/0001-16
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AC 42/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Formiga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/12/2020 até 10/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE
06.621.791/0001-53
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AC 6/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Fortaleza - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/03/2023 até 21/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS - MG.
05.044.360/0001-09
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AC 228/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM- CE
35.050.772/0001-12
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AC 103/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA, na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU - PR
75.914.051/0001-28
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AC 80/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 05/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP.
49.219.538/0001-80
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AC 96/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Franca - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI
00.860.058/0001-05
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AC 192/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Francisco Santos - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2021 até 28/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA - SP.
49.887.524/0001-35
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AC 292/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gália - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/12/2021 até 26/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS - RN
35.308.295/0001-42
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AC 130/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Galinhos - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/08/2021 até 09/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAROPABA-SC
80.987.423/0001-86
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AC 180/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GENTIO DO OURO - BA.
63.086.375/0001-36
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AC 7/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gentio do Ouro - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/03/2020 até 02/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - PE
11.408.655/0001-10
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AC 180/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Goiana - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO.
00.001.727/0001-93
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AC 42/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/06/2024 até 06/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO - RS.
09.101.307/0001-53
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AC 249/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/11/2023 até 13/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS - PR.
77.774.586/0001-76
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AC 217/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO - PE
11.474.954/0001-52
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AC 51/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Granito - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2023 até 22/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL - MG
20.716.627/0001-50
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AC 228/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/12/2023 até 06/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ - RS
88.145.735/0001-54
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AC 199/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gravataí - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/09/2022 até 28/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAL - SC.
02.156.952/0001-24
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AC 53/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE.
08.140.071/0001-00
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AC 22/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gravatá - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/02/2022 até 31/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - RN
08.383.648/0001-04
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AC 77/2023
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Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA - RS
90.829.888/0001-62
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AC 209/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaíba - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/09/2022 até 19/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - PR.
77.849.289/0001-42
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AC 62/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaíra - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/05/2022 até 09/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PR
01.004.459/0001-26
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AC 67/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaraqueçaba - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/08/2022 até 12/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP
50.441.534/0001-21
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AC 157/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2023 até 17/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
49.811.037/0001-99
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AC 94/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guarulhos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - SP.
68.321.298/0001-75
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AC 229/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Guatapará - SP na implementação de aões de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ - MG
01.058.589/0001-41
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AC 172/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Gurinhatã - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS - BA.
13.392.840/0001-99
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AC 69/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/04/2024 até 25/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
02.121.797/0001-00
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AC 6/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Horizonte - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2021 até 22/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - SP.
01.576.786/0001-52
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AC 68/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iacanga - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2022 até 29/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS - SP.
57.263.964/0001-40
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AC 255/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iaras - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ - MG.
20.060.000/0001-94
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AC 299/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA - PE.
08.861.866/0001-07
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AC 140/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibirajuba - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
63.098.347/0001-39
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AC 94/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibitiara - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES
31.726.854/0001-83
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AC 109/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ibitirama - ES na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/05/2023 até 14/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA - BA
63.083.976/0001-95
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AC 88/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE
35.050.442/0001-27
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AC 4/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Icapuí - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2021 até 11/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
60.243.409/0001-60
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AC 63/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarapava - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - MG
22.737.555/0001-53
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AC 16/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarapé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/02/2022 até 06/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU - PE.
11.451.887/0001-50
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AC 81/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Igarassu - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA - MG.
02.354.068/0001-02
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AC 99/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iguatama - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ - RS.
89.648.968/0001-32
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AC 226/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI
01.994.030/0001-23
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AC 90/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS - BA.
13.009.816/0001-28
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AC 18/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ilhéus - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/05/2021 até 13/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PR
01.613.768/0001-01
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AC 54/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA - SC.
79.680.005/0001-62
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AC 125/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/07/2024 até 26/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA - GO
26.923.748/0001-50
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AC 220/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Inaciolândia - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/11/2021 até 23/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - MG.
02.334.389/0001-37
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AC 58/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções
constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/04/2024 até 17/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - SP
51.907.384/0001-61
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AC 97/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/05/2023 até 04/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA - SE
16.455.339/0001-12
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AC 267/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/12/2023 até 27/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI - GO.
36.827.103/0001-77
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AC 44/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipameri - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/04/2022 até 31/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA - MG.
66.232.802/0001-35
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AC 78/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG.
19.871.680/0001-47
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AC 188/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipatinga - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/09/2021 até 13/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT
07.221.699/0001-69
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AC 119/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2022 até 12/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRAÍ - RS.
36.904.497/0001-10
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AC 27/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Iraí - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2020 até 23/07/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE
02.353.380/0001-73
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AC 91/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Irauçuba - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA - PB.
08.354.235/0001-93
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AC 51/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo.
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03/04/2024 até 03/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA - BA
13.267.315/0001-41
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AC 149/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaberaba - BA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execuçãodepende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA - MG.
16.845.679/0001-50
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AC 112/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabira - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG.
18.366.963/0001-79
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AC 114/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabirito - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/06/2022 até 01/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
13.235.726/0001-55
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AC 153/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itabuna - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/09/2021 até 23/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITACARÉ - BA.
16.230.385/0001-13
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AC 122/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/06/2023 até 04/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ - BA
63.180.541/0001-69
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AC 276/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itagibá - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/12/2021 até 07/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU DA BAHIA - BA.
16.445.959/0001-70
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AC 4/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/04/2020 até 21/04/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ
27.216.274/0001-79
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AC 169/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA - MG.
05.368.275/0001-04
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AC 97/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaguara - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/05/2022 até 17/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA - PE.
24.300.246/0001-47
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AC 73/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 03/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE
01.598.356/0001-31
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AC 176/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaiçaba - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC.
83.500.603/0001-80
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AC 8/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajaí - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/01/2022 até 27/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - SP.
51.840.601/0001-43
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AC 76/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajobi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ - MG
00.993.308/0001-85
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AC 103/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itajubá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/07/2021 até 13/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA - RJ
30.417.224/0001-64
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AC 224/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Italva - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/11/2021 até 16/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA - MG.
20.570.842/0001-96
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AC 12/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itamarandiba - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/02/2022 até 15/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHÉM - BA.
16.229.221/0001-76
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AC 260/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/11/2023 até 19/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOBIM - MG.
22.709.364/0001-88
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AC 2/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaobim - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/01/2022 até 12/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE
11.822.533/0001-75
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AC 144/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapajé - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA - MG.
64.483.795/0001-19
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AC 24/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapecerica - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/02/2022 até 06/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
77.778.629/0001-91
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AC 113/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2023 até 11/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA - BA
14.786.842/0001-25
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AC 174/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapetinga - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/08/2021 até 22/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - SP.
59.052.316/0001-70
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AC 59/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itapevi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/06/2021 até 08/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
01.795.618/0001-58
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AC 23/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins - TO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/07/2020 até 06/07/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA - SE
00.760.576/0001-57
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AC 293/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda - SE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/01/2022 até 23/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU - MG.
07.181.590/0001-45
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AC 147/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itatiaiuçu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATUBA - PB.
12.920.278/0001-66
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AC 18/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itatuba - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/01/2022 até 20/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL - AP.
84.412.824/0001-69
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AC 1/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse dos seus partícipes.
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23/01/2024 até 23/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA - MG
20.893.921/0001-38
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AC 93/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itaúna - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/05/2022 até 04/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT
00.176.362/0001-38
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AC 270/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Itiquira - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - SP
54.918.453/0001-20
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AC 132/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ituverava - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/08/2021 até 26/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ - PR.
77.774.578/0001-20
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AC 194/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA - PR.
01.968.512/0001-09
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AC 261/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI - PR
77.774.453/0001-08
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AC 231/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/10/2023 até 08/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI.
00.955.236/0001-81
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AC 74/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jacobina do Piauí - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2021 até 28/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ - MG.
14.850.522/0001-97
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AC 18/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/02/2024 até 26/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - PR.
01.724.513/0001-08
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AC 24/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jaguapitã - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2021 até 27/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
77.774.594/0001-12
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AC 44/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jaguariaíva - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/11/2020 até 29/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - SP.
51.313.955/0001-30
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AC 58/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jaguariúna - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/05/2021 até 27/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - SP.
01.639.935/0001-85
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AC 280/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL - PR.
01.541.156/0001-42
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AC 48/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jandaia do Sul - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG
00.488.976/0001-55
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AC 158/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Januária - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - MG.
23.765.175/0001-95
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AC 4/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Japaraíba - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - CE.
12.465.928/0001-20
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AC 137/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardim - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/06/2022 até 19/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI.
63.343.719/0001-45
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AC 290/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/01/2022 até 19/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - SP.
66.998.782/0001-08
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AC 210/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jardinópolis - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/10/2021 até 12/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU - RO
05.705.900/0001-58
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AC 133/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO - PR
00.380.488/0001-20
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AC 232/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/10/2023 até 10/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ - PE.
01.615.668/0001-06
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AC 181/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jatobá - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/09/2021 até 12/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA
13.238.803/0001-20
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AC 95/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jequié - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/07/2021 até 01/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JERICÓ - PB.
01.633.342/0001-01
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AC 23/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jericó - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/02/2022 até 10/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA - PI.
35.155.191/0001-45
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AC 58/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA PI na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB.
09.283.482/0001-09
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AC 82/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/06/2024 até 09/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - MG
20.582.573/0001-88
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AC 174/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de João Pinheiro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/07/2022 até 23/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES - AL
35.373.950/0001-46
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AC 210/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Joaquim Gomes - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/10/2022 até 04/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA - MT.
03.476.682/0001-00
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AC 238/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/10/2023 até 20/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI - PE.
35.450.816/0001-00
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AC 227/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jucati - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU - RN.
10.873.453/0001-86
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AC 66/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jucurutu/RN na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, Programa INTERLEGIS, do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL-ILB/SF, visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT.
15.359.219/0001-59
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AC 92/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/06/2024 até 24/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
20.431.334/0001-27
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AC 268/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/12/2021 até 15/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES - PI.
01.703.633/0001-29
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AC 226/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Júlio Borges - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/10/2022 até 16/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ - RN
04.214.216/0001-00
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AC 13/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jundiá - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/03/2021 até 22/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI - PE.
11.240.967/0001-67
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AC 150/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jupi - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - SP
56.343.767/0001-78
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AC 30/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Juquitiba - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2022 até 14/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA - PR
77.940.021/0001-11
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AC 36/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Jussara - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2022 até 11/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE LÁBREA - AM.
00.969.053/0001-15
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AC 197/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/08/2023 até 14/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL – RS
04.247.290/0001-23
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AC 274/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/12/2021 até 05/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG.
20.897.302/0001-11
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AC 190/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/09/2021 até 22/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA - PB
24.510.612/0001-92
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AC 61/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2024 até 26/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA - MG.
26.220.228/0001-80
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AC 47/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI - AP
23.086.804/0001-50
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AC 166/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Laranjal do Jari - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/08/2022 até 08/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE LASTRO - PB
08.841.637/0001-12
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AC 170/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/07/2023 até 17/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - MG.
19.092.071/0001-90
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AC 194/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lavras - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - SP.
69.110.005/0001-73
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AC 26/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Lavrinhas - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME - SP
51.042.737/0001-08
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AC 75/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLIGS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus participes.
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05/04/2023 até 04/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇOIS PAULISTA - SP.
54.724.133/0001-30
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AC 38/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/03/2024 até 20/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEÓPOLIS - PR.
00.141.217/0001-11
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AC 15/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Leópolis - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/03/2021 até 17/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE - MG.
20.434.122/0001-01
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AC 84/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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12/06/2024 até 12/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES.
01.975.290/0001-51
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AC 73/2021
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Linhares - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/07/2021 até 12/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA
04.214.440/0001-00
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AC 21/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/03/2023 até 28/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP.
49.224.025/0001-68
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AC 8/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Luiz Antônio - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA - PI.
01.680.965/0001-35
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AC 159/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/08/2023 até 16/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO - RS
09.323.611/0001-45
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AC 229/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machadinho - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/10/2022 até 24/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADO - MG.
25.658.097/0001-55
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AC 21/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machado - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/02/2022 até 08/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS - PE.
08.985.673/0001-50
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AC 49/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Machados - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/12/2020 até 10/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU - AM.
04.532.412/0001-23
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AC 145/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Manacapuru - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/06/2022 até 28/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANARI - PE
01.626.101/0001-35
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AC 208/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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05/09/2023 até 04/09/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR
77.643.443/0001-25
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AC 146/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mandaguaçu - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/08/2021 até 08/08/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR
02.015.603/0001-92
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AC 66/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA - PR
77.780.120/0001-83
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AC 244/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/01/2024 até 28/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORE - AM
14.179.972/0001-08
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AC 77/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 02/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO - BA
63.180.038/0001-03
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AC 156/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Manoel Vitorino - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA
04.302.816/0001-20
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AC 98/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/06/2024 até 21/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE.
07.385.024/0001-55
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AC 191/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maracanaú - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2022 até 16/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BA.
16.434.219/0001-39
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AC 216/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI - AL.
24.312.563/0001-83
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AC 40/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2023 até 31/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS - MG.
00.455.851/0001-29
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AC 284/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maravilhas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA - MG.
05.320.068/0001-71
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AC 89/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mar de Espanha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/09/2021 até 19/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES.
39.262.985/0001-69
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AC 217/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/11/2021 até 18/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - MG.
71.205.439/0001-07
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AC 64/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Maria da Fé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/05/2021 até 26/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS -TO
26.753.889/0001-71
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AC 56/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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15/04/2024 até 14/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - SP.
44.478.196/0001-08
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AC 56/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/04/2023 até 02/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS - MG.
01.619.123/0001-78
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AC 45/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mário Campos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2021 até 28/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR.
77.774.669/0001-65
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AC 75/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mariópolis - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/04/2022 até 19/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPA DE MINAS – MG
07.156.548/0001-74
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AC 78/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/06/2024 até 17/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍ - PB
09.308.933/0001-15
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AC 22/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marí - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PB
01.618.605/0001-03
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AC 19/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marizópolis - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/03/2023 até 11/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS - MG
11.838.525/0001-17
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AC 265/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Marmelópolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG
20.431.326/0001-80
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AC 16/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG.
20.229.423/0001-95
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AC 43/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Matozinhos - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATUREIA - PB
02.309.824/0001-73
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AC 113/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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08/07/2024 até 08/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES - RJ
28.580.694/0001-00
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AC 121/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2024 até 25/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO SP
01.650.206/0001-20
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AC 230/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES - PI.
00.492.714/0001-64
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AC 243/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Miguel Alves - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/12/2021 até 30/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO - PI.
01.742.686/0001-59
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AC 207/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Milton Brandão - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/11/2021 até 02/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS - MG.
20.638.607/0001-09
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AC 171/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Minas Novas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/07/2022 até 19/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MINDURI - MG
07.400.574/0001-04
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AC 271/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Minduri - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/12/2021 até 20/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA - MG.
25.220.880/0001-32
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AC 123/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/07/2024 até 24/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAGUAÍ - RS.
91.997.130/0001-04
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AC 190/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA - PE.
11.459.807/0001-03
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AC 90/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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04/07/2024 até 04/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - SP
51.847.499/0001-08
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AC 273/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mirassol - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/01/2022 até 09/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA - MG.
04.247.775/0001-17
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AC 41/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Miravânia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/03/2022 até 07/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL – PR
01.579.444/0001-96
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AC 146/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Missal - PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE.
12.477.337/0001-73
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AC 269/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/12/2023 até 10/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP
49.387.640/0001-95
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AC 131/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mococa - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/08/2021 até 24/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL - PI.
07.708.795/0001-36
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AC 104/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monselhor Gil - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI.
04.967.265/0001-14
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AC 141/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS - MG
20.733.358/0001-30
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AC 177/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2021 até 16/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RN.
10.702.892/0001-26
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AC 29/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Alegre - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/05/2021 até 17/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARLO - SC.
04.195.311/0001-04
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AC 8/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Carlo - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/03/2020 até 03/03/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - SC
83.493.718/0001-94
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AC 142/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2024 até 28/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR - SP.
73.986.994/0001-30
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AC 153/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Monte Mor - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG.
00.972.865/0001-10
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AC 222/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE.
02.135.340/0001-55
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AC 233/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/10/2023 até 15/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO - PE
08.057.606/0001-75
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AC 164/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Moreno - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/07/2022 até 26/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL - RS.
02.254.710/0001-73
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AC 9/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/01/2022 até 27/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - PB
00.970.131/0001-00
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AC 102/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/06/2024 até 24/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO - PR.
73.835.423/0001-03
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AC 184/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Munhoz de Mello - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/08/2022 até 25/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG.
20.349.205/0001-94
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AC 154/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Muriaé - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/07/2022 até 06/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS - GO.
02.343.000/0001-10
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AC 39/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Mutunópolis- GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/05/2021 até 02/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG.
01.645.912/0001-83
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AC 70/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natalândia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/06/2021 até 08/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL - RN
08.456.899/0001-63
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AC 111/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/05/2023 até 09/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG
07.769.578/0001-56
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AC 11/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natércia - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/03/2021 até 09/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATUBA - PB
12.913.646/0001-49
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AC 186/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Natuba - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/08/2022 até 10/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAVEGANTES - SC.
83.551.531/0001-08
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AC 39/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Navegantes - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/02/2022 até 24/02/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NAZÁRIA - PI.
10.567.870/0001-09
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AC 209/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nazária - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.
04.877.237/0001-06
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AC 137/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2021 até 01/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ARAÇÁ - RS
32.947.123/0001-20
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AC 49/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Araçá - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2021 até 26/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR.
78.687.860/0001-32
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AC 153/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/07/2023 até 30/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE – RO
22.858.302/0001-38
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AC 45/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/04/2023 até 16/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS.
23.669.055/0001-94
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AC 116/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sul - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/07/2021 até 27/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
29.844.172/0001-23
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AC 19/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/02/2024 até 08/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJ
30.635.775/0001-02
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AC 223/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/10/2022 até 19/10/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT.
01.617.459/0001-00
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AC 195/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - RO.
04.393.492/0001-83
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AC 5/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/03/2021 até 09/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT.
37.464.294/0001-12
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AC 102/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Maringá - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/07/2021 até 30/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT.
33.683.772/0001-24
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AC 109/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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13/06/2022 até 12/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - SP.
01.626.427/0001-62
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AC 41/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Odessa - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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18/11/2020 até 17/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – CE.
02.152.678/0001-15
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AC 245/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/11/2023 até 31/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA - PB.
70.098.777/0001-16
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AC 49/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE - MG
21.241.542/0001-26
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AC 100/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/05/2022 até 25/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - MG
04.195.466/0001-40
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AC 130/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Nova Serrana - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO - RS.
94.709.284/0001-33
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AC 39/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2024 até 18/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS.
36.817.559/0001-56
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AC 129/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/08/2021 até 02/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT.
01.623.513/0001-11
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AC 166/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Mundo - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
23.043.870/0001-43
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AC 57/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/04/2024 até 18/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - PI
01.724.408/0001-79
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AC 62/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE - AP.
05.124.771/0001-04
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AC 3/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Oiapoque - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLARIA - MG
20.434.064/0001-08
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AC 9/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Olaria - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2021 até 14/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D' ÁGUA - PB
01.643.057/0001-71
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AC 50/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Olho D' Água - PB na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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24/04/2023 até 23/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES – RN
24.193.252/0001-42
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AC 129/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/08/2024 até 05/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS - PB.
35.576.669/0001-00
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AC 129/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/06/2023 até 31/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI - PE
11.469.699/0001-50
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AC 32/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ouricuri - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/04/2021 até 06/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA
34.682.385/0001-36
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AC 10/2024
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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02/02/2024 até 01/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - SP
54.710.595/0001-06
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AC 136/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ourinhos - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
25.652.371/0001-89
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AC 105/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/07/2021 até 05/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
05.705.777/0001-75
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AC 278/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/12/2023 até 20/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR.
01.613.311/0001-99
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AC 158/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pacaraima - RR- na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/10/2021 até 30/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE
06.578.447/0001-29
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AC 220/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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11/09/2023 até 10/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI - CE.
63.367.528/0001-13
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AC 176/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pacoti - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/08/2021 até 19/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS - MG
23.765.308/0001-23
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AC 194/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pains - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/12/2022 até 28/12/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE.
00.975.273/0001-51
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AC 159/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Palmácia - CE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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31/08/2021 até 30/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA - PR
77.780.252/0001-05
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AC 172/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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14/07/2023 até 13/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO.
25.107.897/0001-88
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AC 97/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/06/2021 até 27/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELO - GO.
04.827.414/0001-40
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AC 219/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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29/08/2023 até 28/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS - GO
04.221.276/0001-50
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AC 201/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/08/2023 até 15/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PANELAS - PE
08.762.049/0001-93
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AC 102/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Panelas - PE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR - AL
04.216.874/0001-31
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AC 263/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pão de Açúcar - AL - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/04/2022 até 26/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS - MG.
01.038.997/0001-31
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AC 21/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Papagaios - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos
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07/05/2020 até 06/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAQUETÁ - PI.
03.589.574/0001-35
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AC 6/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paquetá - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/02/2020 até 27/02/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
20.215.158/0001-96
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AC 197/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paracatu - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/10/2021 até 05/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS - MG
20.931.994/0001-77
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AC 85/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pará de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2022 até 28/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BA.
03.523.765/0001-02
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AC 206/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paramirim - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/10/2021 até 14/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
15.359.417/0001-12
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AC 277/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paranatinga - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/01/2022 até 24/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA - MG
21.607.411/0001-10
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AC 43/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/04/2024 até 07/07/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PA.
22.938.658/0001-81
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AC 175/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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27/09/2023 até 26/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS.
10.547.217/0001-70
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AC 257/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pareci Novo - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/12/2021 até 21/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - RN
10.872.505/0001-08
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AC 200/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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30/08/2023 até 29/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
04.442.941/0001-36
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AC 72/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parintins - AM - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/06/2021 até 10/06/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BA.
03.037.974/0001-38
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AC 151/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paripiranga - BA - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/07/2022 até 03/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - SP.
71.747.885/0001-35
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AC 60/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parisi - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - RN.
09.116.070/0001-84
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AC 225/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Parnamirim - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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09/11/2021 até 08/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM - RN
24.518.425/0001-55
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AC 215/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/08/2023 até 30/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO - MG.
04.242.099/0001-99
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AC 48/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Passa-Quatro - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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11/03/2022 até 10/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR.
76.898.196/0001-45
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AC 42/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pato Branco - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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20/03/2023 até 19/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - MG
22.243.505/0001-10
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AC 95/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Patos de Minas - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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12/05/2022 até 11/05/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ
31.845.019/0001-62
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AC 113/2020
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Estabelecer e regular a participação da CASA LEGISLATIVA na implementação das ações de modernização do ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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20/07/2021 até 19/07/2026
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AC 117/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paty do Alferes - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/07/2021 até 21/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - SP
45.751.427/0001-60
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AC 203/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paulínia - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/09/2022 até 04/09/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA - PI.
00.409.126/0001-14
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AC 146/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Paulistana - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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08/07/2022 até 07/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL de PAVUSSU - PI
05.941.948/0001-65
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AC 89/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2023 até 27/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU - PR.
01.501.199/0001-02
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AC 204/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP.
34.947.887/0001-41
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AC 280/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/01/2022 até 18/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ - MG
23.777.212/0001-85
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AC 233/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedra do Indaiá - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/11/2021 até 03/11/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - SP
45.116.597/0001-72
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AC 67/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2024 até 25/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
27.559.947/0001-93
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AC 234/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/10/2023 até 05/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO - MG
20.131.090/0001-67
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AC 86/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2022 até 28/04/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - RN
08.587.396/0001-27
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AC 212/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/09/2023 até 25/09/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUI - MG
04.872.542/0001-05
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AC 60/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/04/2023 até 09/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ - PB
12.732.038/0001-38
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AC 142/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/06/2023 até 20/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE - SP
60.116.522/0001-85
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AC 44/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN - PR
01.603.097/0001-90
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AC 275/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/02/2024 até 20/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - SP
60.112.554/0001-02
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AC 131/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2024 até 01/08/2029
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES - RN.
24.517.542/0001-02
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AC 72/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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01/04/2023 até 31/03/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO – PR
77.774.479/0001-48
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AC 79/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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03/06/2024 até 02/06/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS.
10.774.771/0001-90
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AC 24/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/02/2024 até 23/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG
05.210.780/0001-18
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AC 296/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piracema - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/01/2022 até 02/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA - PI.
01.778.353/0001-80
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AC 50/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piracuruca - PI - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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22/12/2020 até 21/12/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - SP
49.721.541/0001-06
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AC 101/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus - SP na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
|
08/05/2023 até 07/05/2028
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA - MG.
25.213.679/0001-28
|
AC 234/2021
|
Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirapora - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/11/2021 até 15/11/2026
|
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS - GO
24.856.940/0001-45
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AC 124/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pirenópolis - GO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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27/08/2021 até 26/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO - GO.
03.323.686/0001-40
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AC 256/2023
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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17/11/2023 até 16/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA - PR.
77.778.652/0001-86
|
AC 33/2024
|
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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18/03/2024 até 18/03/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG.
04.889.589/0001-81
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AC 29/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Piumhi - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/08/2020 até 13/08/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - RS.
17.756.618/0001-89
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AC 72/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/05/2024 até 15/05/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO - SP
51.840.965/0001-23
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AC 27/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Planalto - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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16/03/2023 até 15/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA - PB.
01.618.606/0001-58
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AC 34/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Poço de José de Moura - PB - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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25/03/2022 até 24/03/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO - MG
04.441.906/0001-00
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AC 64/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Poço Fundo - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2022 até 03/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMBOS - PE
11.511.862/0001-03
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AC 182/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU - MG.
01.652.208/0001-58
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AC 133/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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09/08/2024 até 09/08/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - SC.
01.621.303/0001-94
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AC 60/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ponte Alta - SC - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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26/05/2021 até 25/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
21.087.648/0001-17
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AC 126/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/08/2021 até 03/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CE
02.181.976/0001-33
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AC 171/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/07/2023 até 24/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PR.
01.575.172/0001-56
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AC 263/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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21/11/2023 até 20/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
12.993.564/0001-51
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AC 7/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Portalegre - RN - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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15/03/2021 até 14/03/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
03.148.749/0001-79
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AC 111/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte - MT - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/06/2022 até 13/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - RS.
89.522.437/0001-07
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AC 227/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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19/09/2023 até 18/09/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP
01.603.319/0001-74
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AC 38/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Feliz - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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28/03/2023 até 27/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
34.947.655/0001-93
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AC 60/2024
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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16/04/2024 até 16/04/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
04.107.678/0001-29
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AC 172/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Porto Velho - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/09/2021 até 20/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA - PR
01.613.112/0001-80
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AC 246/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/10/2023 até 25/10/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS - MG.
02.313.434/0001-77
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AC 285/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pratápolis - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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04/01/2022 até 03/01/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRATINHA - MG
26.042.077/0001-18
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AC 120/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Pratinha - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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05/07/2022 até 04/07/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR
80.892.110/0001-44
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AC 254/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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07/11/2023 até 06/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA
07.071.582/0001-46
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AC 91/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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10/05/2023 até 09/05/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PE
08.147.365/0001-55
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AC 80/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/04/2023 até 12/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR
77.778.769/0001-60
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AC 170/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Quatiguá - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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06/09/2021 até 05/09/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS - PR
02.177.287/0001-55
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AC 236/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Quatro Barras - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/12/2021 até 01/12/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA - PI.
00.605.496/0001-27
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AC 289/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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23/02/2024 até 23/02/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT.
03.892.042/0001-72
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AC 242/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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06/11/2023 até 05/11/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - RN
08.393.001/0001-55
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AC 120/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rafael Fernandes - RN na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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13/06/2023 até 12/06/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE - PR
95.640.215/0001-83
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AC 95/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rancho Alegre D' Oeste - PR na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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26/04/2023 até 25/04/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS - PR.
77.774.545/0001-80
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AC 150/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rebouças - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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19/08/2021 até 18/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP
01.598.123/0001-39
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AC 119/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Registro - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/07/2021 até 22/07/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
01.603.715/0001-00
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AC 193/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Renascença - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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07/10/2021 até 06/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR - MG.
00.335.142/0001-00
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AC 155/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Resplendor - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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24/08/2021 até 23/08/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - PE
08.861.858/0001-52
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AC 63/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Riacho das Almas - PE - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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30/03/2023 até 29/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - SP
71.565.568/0001-06
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AC 30/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Ribeirão Grande - SP - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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14/03/2023 até 13/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL - PR.
77.774.552/0001-81
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AC 205/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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25/08/2023 até 24/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU – PR
95.587.705/0001-63
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AC 251/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/12/2023 até 01/12/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - AC
04.035.143/0001-90
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AC 179/2022
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Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e a Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB - visando a adoção de ações conjuntas para à transmissão de sinais digitais da TV SENADO, TV Câmara dos Deputados e da TV de responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Branco, na cidade de Rio Branco - AC, por intermédio do canal 24 correspondente à faixa de frequência de 533 MHz, consignado à Câmara dos Deputados e operado pelo Senado Federal, conforme o Termo de Transferência nº 001/2021, celebrado entre as partes, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação, do canal de TV Digital à CMRB, bem como a transmissão do sinal da Rádio SENADO FM, por meio da frequência 100,9 MHz, transmissões a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal, instalada na cidade de Rio Branco - AC - durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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02/08/2022 até 01/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
63.762.918/0001-98
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AC 43/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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29/04/2021 até 28/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
39.223.706/0001-58
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AC 189/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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17/08/2022 até 16/08/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOCE - MG.
02.274.602/0001-62
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AC 56/2021
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Doce - MG - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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01/06/2021 até 31/05/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SONO - TO
05.884.466/0001-10
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AC 187/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do PoderLegislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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02/08/2023 até 01/08/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE - RS.
89.584.981/0001-75
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AC 25/2020
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Grande - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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10/07/2020 até 09/07/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR.
80.789.548/0001-00
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AC 142/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Negro - PR - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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23/06/2022 até 22/06/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MG.
97.511.133/0001-64
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AC 287/2023
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Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
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10/01/2024 até 10/01/2029
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS
03.169.774/0001-39
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AC 23/2023
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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21/03/2023 até 20/03/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIOZINHO - RS.
09.191.504/0001-00
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AC 231/2022
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Estabelecer e regular a participação da Câmara Municipal de Riozinho - RS - na implementação das ações de modernização, através do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo - Programa INTERLEGIS - do Instituto Legislativo Brasileiro do SENADO FEDERAL - ILB/SF - visando o estímulo, interesses comuns e a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo entre os partícipes, durante o período de 60 (sessenta) meses consecutivos.
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03/11/2022 até 02/11/2027
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CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
26.119.990/0001-75
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AC 183/2023
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Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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31/07/2023 até 30/07/2028
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CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - AC.
84.306.422/0001-80
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