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Termo de Doação 17/2019

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200018241201977)
Gestores Substitutos KARINA FURTADO VIEIRA
Signatário PAULIANY BARREIROS CARDOSO. (799.***.***-72)
Objeto Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Amapá a Francesa", de propriedade da Senhora Pauliany Barreiros Cardoso - CPF: 799.653.502-72 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Datas
Assinatura
26/11/2019
Publicação
28/11/2019
Vigência
26/11/2019
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-transparencia-1.4.5