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Termo de Doação 13/2019

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200017637201905)
Gestores Substitutos KARINA FURTADO VIEIRA
Signatário JOSÉ FREITAS CAMPOS (041.***.***-15)
Objeto Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Miguelinho: Padre, Herói, Revolucionário. Quem o conhece?", de propriedade do Senhor José Freitas Campos - CPF: 041.217.084-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Datas
Assinatura
12/11/2019
Publicação
20/11/2019
Vigência
12/11/2019
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-transparencia-1.4.5