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Acordo de Cooperação Técnica 22/2017

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200001894201755)
Gestores Substitutos JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO
Signatário TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT. (23.608.631/0001-93)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Datas
Assinatura
15/09/2017
Publicação
20/09/2017
Vigência
20/09/2017 até 19/09/2022
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.2.0