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Acordo de Cooperação Técnica 19/2017

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200002171201773)
Gestores Substitutos JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO
Signatário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT. (00.531.954/0001-20)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Datas
Assinatura
24/08/2017
Publicação
28/08/2017
Vigência
28/08/2017 até 27/08/2022
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.3.4