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Acordo de Cooperação Técnica 16/2017

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200016726201683)
Gestores Substitutos JIDEÃO JOSÉ VIEIRA FILHO
Signatário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do SENADO FEDERAL - PRODASEN/SF - e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativas com a finalidade de unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Datas
Assinatura
21/06/2017
Publicação
23/06/2017
Vigência
23/06/2017 até 22/06/2022
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-transparencia-1.3.3