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Acordo de Cooperação Técnica 12/2017

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200016769201669)
Orgão Gestor titular NGCOT (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO)
Signatário SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (04.251.080/0001-09)
Objeto Estabelecer a parceria, configurado como interesse mútuo, entre o SENADO FEDERAL e a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH - visando disciplinar às ações conjuntas que assegurem a realização do "Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar".
Datas
Assinatura
11/04/2017
Publicação
12/04/2017
Vigência
11/04/2017 até 10/04/2022
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.3.3