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Protocolo de Intenções 1/2016

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200011753201589)
Gestores Substitutos FRANCIS LOBO BOTELHO VILAS MONZO
Signatário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (00.531.640/0001-28)
Objeto Estabelecer parcerias nas questões relativas à Acessibilidade às Pessoas com Deficiências, visando à aplicação da legislação brasileira, das recomendações e normas técnicas referentes ao assunto em suas administrações.
Datas
Assinatura
02/03/2016
Publicação
04/03/2016
Vigência
04/03/2016 até 03/03/2021
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Lei nº 8666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia-1.2.4