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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00001 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se no Art. 3o., Inciso III, Letra F, a expressão "orientação sexual" por "desvio sexual".
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00040 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se no Art 3o, Inciso III alínea "f", a expressão "orientação sexual" por "comportamento sexual".
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00052 REJEITADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se a frase "orientação sexual" constante da letra f, item III, artigo 3o.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00523 REJEITADA
	Autor:	LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ)
	Texto:	Substituir, no inciso VI, do art. 1o. do anteprojeto do nobre relator, Constituinte Almir Gabriel, a expressão "identidade sexual" pela expressão "orientação sexual".
	Parecer:	Rejeitada. A modificação proposta situa-se mais no campo da semântica e as expressões são relativamente novas e ainda geram muita controvérsia.