ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00609 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | | Texto: | Acrescenta-se, no inciso III do anteprojeto
da Subcomissão dos Direitos e Garantias
Individuais, após a palavra "Discriminação", a
expressão "ou distinção", e, onde couber, as
expressões "instrução, território de origem e
orientação sexual". | | | | Parecer: | Propõe o acréscimo da expressão "distinção" após
"discriminação", no princípio da isonomia, incluindo, ainda,
a não discriminação quanto à instrução, território de origem
e orientação sexual.
A proposta foi acolhida em parte no esboço do anteprojeto do
Relator.
Acolhida em parte. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:14925 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda:
Proponho a alteração na redação da alínea "f"
Inciso III, Art. 12, retirando a expressão
"Orientação Sexual". | | | | Parecer: | O princípio da isonomia, acolhido pelo Substitutivo,
abarca a não discriminação.
especificações suscetíveis, de provocar polêmicas
As especificações devem-se afastar do polêmico, circuns-
crevendo-se à proteção aos direitos e liberdades fundamenta-
is.
Pela aprovação parcial. | |
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