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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:11221 DT REC:27/07/87
	Entidade:	MOVIMENTO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - LAMBDA UBIRATAN DA COSTA E SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE A INCLUSÃO DO TÊRMO 'ORIENTAÇÃO SEXUAL' NO ARTIGO QUE PROÍBE ATOS DISCRIMINATÓRIOS QUE CERCEIAM OS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS.

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10116 DT REC:18/05/87
	Entidade:	TRIÂNGULO ROSA (GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMOSSEXUAL) RJ CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE A ORIENTAÇÃO SEXUAL NÃO SEJA MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO, E QUE SEJAM FEITAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA.
	Indexação:	EDUCAÇÃO SEXUAL REFORMA DA LEGISLAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:11338 DT REC:03/08/87
	Entidade:	GRUPO GAY DA BAHIA PROFESSOR LUIZ MOTT - SECRETÁRIO GERAL MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE PROÍBA A DISCRIMINAÇÃO POR 'ORIENTAÇÃO SEXUAL'.

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10416 DT REC:30/05/87
	Entidade:	TRIÂNGULO ROSA(GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMSSEXUAL), RJ/RJ CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA A EXTERIORIZAÇÃO DE PRECONCEITOS EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÕES POLÍTICAS E ORIENTAÇÃO SEXUAL.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01540 DT REC:23/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA A HOMENS E MULHERES, REVOGANDO DISPOSITIVOS LEGAIS DE DISCRIMINAÇÃO DE SEXO, ESTADO CIVIL, NASCIMENTO, RAÇA, COR, TIPO DE TRABALHO, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA