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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (1)
Uf
SC (1)
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:11221 DT REC:27/07/87  
 Entidade:  MOVIMENTO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - LAMBDA UBIRATAN DA COSTA E SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DO TÊRMO 'ORIENTAÇÃO SEXUAL' NO ARTIGO QUE PROÍBE ATOS DISCRIMINATÓRIOS QUE CERCEIAM OS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS. 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:10116 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  TRIÂNGULO ROSA (GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMOSSEXUAL) RJ CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE A ORIENTAÇÃO SEXUAL NÃO SEJA MOTIVO DE PERSEGUIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO, E QUE SEJAM FEITAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO SEXUAL REFORMA DA LEGISLAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:11338 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  GRUPO GAY DA BAHIA PROFESSOR LUIZ MOTT - SECRETÁRIO GERAL MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROÍBA A DISCRIMINAÇÃO POR 'ORIENTAÇÃO SEXUAL'. 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:10416 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  TRIÂNGULO ROSA(GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMSSEXUAL), RJ/RJ CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A EXTERIORIZAÇÃO DE PRECONCEITOS EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÕES POLÍTICAS E ORIENTAÇÃO SEXUAL. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01540 DT REC:23/04/87  
 Autor:  IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA A HOMENS E MULHERES, REVOGANDO DISPOSITIVOS LEGAIS DE DISCRIMINAÇÃO DE SEXO, ESTADO CIVIL, NASCIMENTO, RAÇA, COR, TIPO DE TRABALHO, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA