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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Avulso (3)
Banco
expandAVULSO (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  AvulsoRequires cookie*
 Título:  BANCO: Avulso - Comissão I - vol-67  
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19 hits
...TlXTotolUfTl'ICAÇÃO-----------------, " orientação sexual "....
...Letra F, a expressão "orientação sexual" por Dê-se ao item...
...cor, idade sexo, orientação sexual, estado civil, naturez~...
...SUprima-se a frase "orientação sexual" constante da letra f,...
...Comissão, a expressão: "orientação sexual". I'i32ãJ dísso,...
...a discriminação em razão de orientação sexual é redundante,...
...a liberdade de orientação sexual, nos termos propostos,...
...inclusão do termo "orientação sexual" reveste-se imprecisas...
...a expressão - "orientação sexual". Comissão da Soberania e...
...homêm e a mulher. Orientação sexual é outra coisa. No...
...da express§o " Orientação Sexual ", inova semenri quecer e...
...Y-rdas. Entende-se por "ORIENTAÇAo SEXUAL", dada ao texto, a...
...Suprima-se a expressão "orientação sexual ti da letra " item...
...por motivo do sexo, orientação sexual, raça, idade, estado...
...tucional a expressão "orientação sexual", que nos parece por...
...a expressão "orientação sexual" desde que conste como gara~...
...raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, estado ci _ vil,...
...Suprime a expressão "orientação sexual" da alinea "f" do...
...expressão "ORIENTAÇAo SE- SUAL". Todo desvio sexual, quanto...
2Tipo:  AvulsoRequires cookie*
 Título:  BANCO: Avulso - Comissão VIII - vol-203  
 Texto:   
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4 hits
...ou urbano, religião, orientação sexual, convicções políticas...
...ou urbano, religião, orientação sexual,'convicções políticas...
...ou urbano, rel.g1ao, orientação sexual, convicções polí~~ca5...
...ou urbano, relig1ão, orientação sexual,'convicçóes políticas...
3Tipo:  AvulsoRequires cookie*
 Título:  BANCO: Avulso - Comissão VII - vol-184  
 Texto:   
 PDF
4 hits
...seguinte re dação! "VI orientação sexual, " JUS T I F I,C A...
...a quaisquer minoria. Orientação sexual é a expressão...
...CONVENI~NCIA DA ADOÇA0 DE ORIENTAÇAO SEXUAL, POR SER O TERMO...
...EMPREGA A EXPRESSA0 "ORIENTAÇAO SEXUAL''', 'CONFORME ATESTAM...