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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

81	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Volume I (Emendas 1 a 2.731) - vol-221
	Texto:
	PDF 1 hit	...de cinco dias, o devido processo legal para cQ lheita das...

82	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Volume 3 - Emendas 27.037 a 31.127 - vol-238
	Texto:
	PDF 1 hit	...to, observado o devido processo legal. rrr;"""'R""]PMDB-...

83	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Parecer do Relator - Parecer sobre as Emendas oferecidas em Plenário ao Projeto de Constituição - vol-234
	Texto:
	PDF 1 hit	...admite Que, com o devido processo legal, possa a1guem ser...

84	Tipo:	Avulso		Requires cookie*
	Título:	BANCO: Avulso - Emendas de Plenário - Volume I (Emendas 1 a 7.080) - vol-227
	Texto:
	PDF 1 hit	...somente por meJ.O do devido processo legal e após decJ.são...

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