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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (128)
Banco
expandEMEN (128)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
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Date
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34058 PREJUDICADA  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 7o., Incisos XVII, XVIII, XIX e XXIV. Propõe nova redação para os Incisos XVII, XVIII, XIX e XXIV do artigo 7o. do Substitutivo do Relator: Art. 7o. XVII saúde, higiene e segurança do trabalho, incluindo o acesso às informações a respeito das atividades que comportem riscos à saúde e dos métodos e controlá-los; XVIII recusa ao trabalho em ambientes sem controle adequado de riscos, com garantia de permanência no emprego; XIX proibição de trabalho em atividades insalubres ou perigosos, salvo lei ou convenção coletiva que, além dos controles tecnológicos visando à eliminação do risco, promova a redução da jornada e um adicional de remuneração incidente sobre o salário contratual; XXIV seguro contra acidente do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a responsabilidade civil e criminal e a indenização prevista no direito comum em caso de culpa ou dolo. 
 Parecer:  Acolhemos outras Emendas propondo a supressão do inciso XVII do artigo 7o., uma vez que ficou demonstrado ser um pre- ceito repetitivo do que se contém no Título IX do Projeto. Os incisos XVIII e XIX foram refundidos num só. Na verdade, a proibição do trabalho em atividades insalubres ou perigosas criaria verdadeiras situações de impasse nos locais em que esses riscos não podem ser evitados, como hospitais, benefi- ciamento de minérios, industrialização de combustíveis, etc. O que cabe é tornar obrigatórios as medidas de redução desses riscos. Quanto ao inciso XXIV está ele atendido, porém com redação mais concisa. Pela prejudicialidade. 
82Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34065 PREJUDICADA  
 Autor:  RICARDO IZAR (PFL/SP) 
 Texto:  DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Dê-se ao Art. 43, nas Disposições Transitórias do Substitutivo do Projeto Constitucional. Art. 43 - Fica assegurado o direito da aposentadoria dos servidores, que a data da promulgação desta Constituição estiverem contribuindo, para órgão oficial da Previdência e, quando preencherem as condições exigidas pela legislação ordinária que regula a matéria. 
 Parecer:  Propõe a Emenda nova redação ao artigo 43 das Disposições Transitórias que dispõe sobre o Direito à aposentadoria dos servidores que, à data da promulgação desta Constituição, já tiverem preenchido os requesitos desse benefício nos termos da legislação vigente. A Emenda deve ser considerada prejudicada porque o dispo- sitivo a sofrer alteração resultou suprimido do Substitutivo face ao acolhimento de outros Emendas. Pela prejudicialidade. 
83Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34076 PREJUDICADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO (SUBSTITUTIVO DO RELATOR) - DISPOSITIVO EMENDADO: Seção I - 'DA SAÚDE' * - Acrescentar à Seção I - Da Saúde - o art. 264, renumerando os subsequentes, com a seguinte redação: Art. 264 - A lei disporá sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos e tecidos humanos para fins de transplantes e pesquisa. Parágrafo único - É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. 
 Parecer:  A Emenda aditiva pretende dispor sobre os transplantes e a proibição do comércio de órgãos e tecidos humanos. Por julgarmos matéria petinente à lei ordinária, somos pela sua prejudicilidade. 
84Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34093 PREJUDICADA  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO ( SUBSTITUTIVO DO RELATOR ) - - DISPOSITIVO EMENDADO : Art. 259, inciso II Dá nova redação ao inciso II do art. 259. "Art. 259. .................................. II - contribuição direta e indireta dos trabalhadores;" 
 Parecer:  Consideramos prejudicada a emenda, eis que seu propósito já se encontra atendido, com maior amplitude, no texto do Substitutivo anterior do Relator, que reconhece e preconiza que a Seguridade Social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. Com efeito, não somente os traba- lhadores, mas todos aqueles que participam do mercado de con- sumo, são onerados pelo custo das contribuições previdenciá- rias embutido no sistema de preços. 
85Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34130 PREJUDICADA  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ----------------EMENDA ADITIVA Inclua-se no Capítulo VI ao Título IV o seguinte artigo: onde couber. Art... Lei complementar federal disporá sobre: I. a criação, os recursos, a competência e o funcionamento dos órgãos regionais de desenvolvimento econômico; II. o sistema de incentivos promotor do desenvolvimento regional; III. a participação majoritária dos Estados e do Distrito Federal na administração dos órgãos regionais de desenvolvimento econômico. 
 Parecer:  A proposta, em face de tratamento diverso dado à matéria, ficou prejudicada. 
86Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34176 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 50. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, visto que o Substitutivo optou pela supressão do Capítulo VI que trata das Regiões de Desen- volvimento, com exceção apenas do artigo 51, que foi transfe- rido para o artigo 238. 
87Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34188 PREJUDICADA  
 Autor:  OTTOMAR PINTO (PTB/RR) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Acrescenta o item III ao Art. 213 Art. 213 - II - III - do produto da arrecadação do imposto de que trata o item VI do art. 207, setenta por cento, na forma seguinte: a) - quarenta por cento aos Estados e ao Distrito Federal; b) - vinte por cento aos municípios; c) - dez por cento às regiões metropolitanas. § 1o. - Os trinta por cento restantes serão aplicados no sistema viário de transportes de responsabilidade da União. § 2o. - A distribuição dos valores destinados aos Estados, ao Distrito Federal, Municípios, Regiões Metropolitanas, será disciplinada por lei complementar e sua aplicação se dará exclusivamente nos sistemas viários de transportes respectivos. 
 Parecer:  A Emenda propõe que se acrescente um item III ao art. 213, para aumentar as hipóteses de transferências federais oriundas do produto da arrecadação de determinados impostos. Acontece que - inobstante os respeitáveis argumentos da Justificação - o que se pretende regular como nova repartição de receitas tributárias peca por falta de supedâneo na competência da União, à vista do elenco de impostos constante no art. 207. Pela prejudicialidade. 
88Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34227 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO O parágrafo 2o. do artigo 261 passa a ter a seguinte redação: "A transferência de recursos federais da área de saúde para Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios será feita segundo critérios definidos em lei e discriminados no Orçamento da União." 
 Parecer:  A emenda propõe nova redação para o parágrafo 2. do Art. 261, pois, da forma como está, destina aos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios todos os recursos federais destinados à saúde. Altera ainda "orçamento da seguridade" ra "orçamento da União" que é mais abrangente. Tendo em vista a supressão do § 2. do Art. 261 pelo rela- tor no seu novo substitutivo, fica prejudicada a análise da emenda. Pela prejudicialidade. 
89Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34238 PREJUDICADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Inclua-se no Capítulo IV do Título IX, onde couber: Art. - ...................................... § 3o. - O Estado promoverá, na forma que a lei dispuser, o desenvolvimento da normalização, da qualidade industrial e da metrologia, visando o aumento da produtividade e a defesa do consumidor. 
 Parecer:  A matéria sugerida consta de dispositivo do título III, capítulo II sendo, portanto, prejudicada. Pela prejudicialidade. 
90Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34276 PREJUDICADA  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO SUBSTITUTIVO DO RELATOR Dispositivo Emendado: Art. 265, § 2o. Suprimir a expressão "e o direito adquirido" do § 2o. do art. 265, que passa a ter a seguinte redação final: "Art. 265. - § 2o. - Nenhum benefício de prestação continuada dos regimes contributivos terá valor mensal inferior ao salário mínimo, vedada a acumulação de aposentadorias, ressalvado o disposto no art. 64." 
 Parecer:  Piso de um salário mínimo para os benefícios previden- ciários. A matéria já consta do projeto. Pela prejudicialidade. 
91Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34296 PREJUDICADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 6o., do Substitutivo do Relator, relativo aos Direitos Individuais: "Art. 6o. - § - Não se admitirá emenda constitucional que restrinja os direitos e garantias individuais relativos à vida, à liberdade e à dignidade humana". 
 Parecer:  A emenda pretende incluir um parágrafo ao art. 6o. do Substitutivo, prevendo a impossibilidade de emenda à Consti- tuição na hipótese que menciona. O art. 92 do Substitutivo já prevê a hipótese, numa re- dação muito mais abrangente que a pretendida pela emenda. Pela prejudicialidade. 
92Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34318 PREJUDICADA  
 Autor:  BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO (SUBSTITUTIVO DO RELATOR) DISPOSITIVO EMENDADO: § 1o. do art. 258 - O § 1o. do art. 258 passa a ser o art. 259, renumerando os subsequentes. Art. 259 - Incumbe ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nas seguintes diretrizes: I - universalidade de cobertura; II - uniformidade e equivalência ............ III - IV - V - VI - VII - 
 Parecer:  Considerando que a Sistematização adotada pelo Relator está de acordo com a boa técnica legislativa, não vemos razão superior para acolher a sugestão contida na emenda. Pela prejudicialidade. 
93Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34321 PREJUDICADA  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva ao Projeto de Constituição (Substitutivo do Relator) Dispositivo Emendado: Art. 265 Acrescer alínea "e" ao art. 265, com a seguinte redação: Art. 265 - ... e) - A preservação do valor real implica que o benefício nunca será inferior ao número de salários mínimos correspondente ao benefício da época de sua concessão. 
 Parecer:  O projeto, através do princípio da irredutibilidade dos benefícios, já atende ao pretendido pela emenda. Pela rejeição. 
94Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34343 PREJUDICADA  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) 
 Texto:  Emenda Modificativa/Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 61 e Disposições Transitórias. "Artigo 61 passa a ter a seguinte redação: "Art. 61 - A remuneração do serviço público, da União, dos Estados e dos Municípios, pago a funcionário civil ou militar, ou a exercente de função ou cargo público, aposentado ou da ativa, não será menor que o salário mínimo e nem maior, a qualquer título do que trinta salários mínimos. Disposições Transitórias - Acrescente-se o seguinte artigo: Art. - A remuneração dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, civis ou militares, exercentes de função em cargo público, aposentado ou da ativa, que a qualquer título, recebam mais de trinta salários mínimos, terão sua remuneração congelada até que o salário mínimo atinja um trinta avos do seu valor. Os que recebem menos de um salário mínimo serão automaticamente reajustados após a promulgação desta Constituição. 
 Parecer:  A Emenda tem um duplo objetivo: alterar o artigo 61 do Substitutivo e acrescentar novo dispositivo às Disposições Transitórias, ambos dispondo sobre a remuneração máxima e mí- nima do servidor público civil ou militar. Tendo acolhido ou- tras Emendas com o mesmo propósito, mas com redação diversa, deverá o Substitutivo contemplar norma limitadora da remune- ração ou dos proventos do servidor público, inclusive deter- minante da redução desses ganhos, sem a ressalva dos direitos adquiridos. 
95Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34366 PREJUDICADA  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado - Artigo 104, item IV Dê-se ao item IV do art. 104 a seguinte redação: Realizar ispeção e auditorias de natureza financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive quando requeridas por Comissão Permanente de qualquer das Casas do Congresso Nacional ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, nas unidades administrativas do legislativo, executivo e judiciário e demais entidades referidas nos itens II e VI deste artigo. 
 Parecer:  O art. 105 do Substitutivo já contempla a matéria preco- nizada pelo ilustre Autor. Pela prejudicialidade. 
96Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34369 PREJUDICADA  
 Autor:  VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 46, § 4o. Dê-se ao § 4o. do art. 46 a seguinte redação: § 4o. - Lei complementar federal estabelecerá as condições para criação, composição, número de membros e competência de Conselho de Contas Municipais, em municípios com mais de hum milhão e meio de habitantes. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, em decorrência da supressão do dispositivo do texto do projeto de Constituição. 
97Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34398 PREJUDICADA  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao art. 67 do substitutivo do Relator, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 67 - Sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, forem revistos os vencimentos dos servidores em atividade, também serão reajustados, na mesma proporção, os proventos da inatividade". 
 Parecer:  A pretenção do nobre Constituinte já está plenamente atendi- da no texto do Projeto. 
98Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34401 PREJUDICADA  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao parágrafo único do art. 32, do Substitutivo do Relator do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 32 - Parágrafo Único - Os Estados poderão legislar supletiva ou complementarmente sobre as matérias previstas neste artigo". 
 Parecer:  A aprovação da Emenda supressiva ao dispositivo objeti- vado torne prejudicada a presente Emenda. 
99Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34472 PREJUDICADA  
 Autor:  MARLUCE PINTO (PTB/RR) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA CAPÍTULO II Parágrafo 3o. do Art. 30. A faixa interna de até cinquenta quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do Território Nacional, é considerada indispensável à defesa das fronteiras e será designada como "Faixa de Fronteira", conforme dispuser lei complementar. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista que a faixa inter- na de fronteira ficou definida nos cento e cinquenta quilôme- tros de largura, coforme parecer de número ES34650-4. 
100Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:34491 PREJUDICADA  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, no substitutivo do Relator, o seguinte artigo; no Capítulo II, do Título IV: "Art. - A construção de centrais ou usinas nucleares para a produção de energia elétrica ou a instalação industrial para a produção ou beneficiamento do urânio ou de qualquer outro mineral nuclear, mesmo para fins pacíficos, dependerá de aprovação do Congresso Nacional". 
 Parecer:  O Substitutivo já contempla suficientemente a matéria. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda. 
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