1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00269 REJEITADA | |||
Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | |||
Texto: | Dê-se ao art. 44 a seguinte redação: .................................................. Art. 44 (art. 17b) As políticas nacionais de comunicação nas áreas de radiodifusão e de outros meios eletrônicos deverão ser objeto de legislação ordinária. .................................................. Suprima-se os itens constantes do artigo citado. | |||
Parecer: | Rejeitada. |