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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05075 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM FORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.
	Indexação:	PARTIDOS POLITICOS

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05076 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 4 (QUATRO) ANOS, ADMITIDA UMA REELEIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA REELEIÇÃO

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05077 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE A IGUALDADE DOS CIDADÃOS NA DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES JUDICIARIO

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05078 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E OS SERVIÇOS CIVIS ALTERNATIVOS AO SERVIÇO MILITAR.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR DIREITOS E DEVERES

5	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05079 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS GERAIS DO CIDADÃO E SOBRE AS GARANTIAS INDIVIDUAIS RELATIVAS AO CONHECIMENTO E AO ACESSO A DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA INFORMÁTICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITO A PRIVACIDADE

6	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05080 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE VOTO E OS CASOS DE ELEGIBILIDADE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO INELEGIBILIDADE CANDIDATO

7	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05081 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE OS RECURSOS NATURAIS NÃO RENOVÁVEIS.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS

8	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05082 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DEFESA DA SOCIEDADE CIVIL, DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA CIVIL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL SOBERANIA DEFESA CIVIL

9	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05083 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO

10	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05084 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL

11	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05085 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO.
	Indexação:	ESTATIZAÇÃO BANCOS

12	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05086 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GRATUITO O REGISTRO DE NASCIMENTO.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL

13	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05087 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJA PERMITIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE HUMANO.
	Indexação:	DOAÇÃO DE SANGUE COMERCIALIZAÇÃO

14	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05088 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA

15	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05089 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05090 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DA TERRA E PROPÕE ALTERAÇÕES NA PROPOSTA DA CNRA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA REFORMA AGRARIA

17	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05091 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
	Indexação:	EXPORTAÇÃO ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS ALIMENTAÇÃO

18	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05092 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO RAMOS (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS OU EMPREGADOS DE SETORES DE ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE OCUPAR CARGOS NOS RESPECTIVOS SETORES DE ATIVIDADE, COM AS EXCEÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SERVIDOR POLITICA DE PESSOAL