Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07485 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | | Texto: | Façam-se as seguintes alterações:
Art. 158 - ..................................
I - Nomear os Ministros de Estado e exonerá-
los, coletiva ou individualmente, conforme moção
reprobatória do Congresso nacional, de iniciativa
de qualquer uma de suas Casas, apresentada seis
meses após a data da respectiva posse;"
II - (suprima-se)
III - ......................................
IV - ........................................
V - ........................................
VI - ........................................
VII - (suprima-se)
VIII - ......................................
IX - ........................................
X - ........................................
XI - (suprima-se)
XII - ......................................
XIII - ......................................
XIV - ......................................
XV - ........................................
XVI - ......................................
XVII - ......................................
XVIII - ....................................
XIX - ......................................
XX - +st;.
XXI - Decretar a intervenção Federal, o
estado de defesa e o de sítio, submetendo-os ao
Congresso Nacional;
XXII - Determinar a realização de referendo
sobre proposta de emenda constitucional que vise a
alterar ou afetar a etrutura ou o equilíbrio dos
Poderes;
XXIII - (suprima-se)
XXIV - ......................................
XXV - ......................................
XXVI - ......................................
XXVII - ....................................
XXVIII - ....................................
Parágrafo único - (suprima-se)".
Ao Capítulo III - Do Governo
Suprimam-se as Seções I, II e III,
renumerando, respectivamente para I e II as Seções
IV e V.
Suprimam-se, em consequência, quaisquer
outras referências relativas ao Sistema
Parlamentarista constantes do Projeto. | | | | Parecer: | A presente emenda, contém aspectos que se harmonizam
com o entendimento geral da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela sua aprovação parcial. | |
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