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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00610 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	Acrescente-se ao Anteprojeto aprovado pela Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes o seguinte, revogando-se as disposições em contrário. "O ensino religioso da matéria facultativa constituirá disciplina obrigatória nos horários normais das escolas de primeiro e segundo graus mantidos pelo Poder Público".
	Parecer:	O ensino religioso deve ser disciplina facultativa nas esco- las oficiais e não apenas de matrícula facultativa. Pela rejeição.