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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (9)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL[X]
Uf
PE (9)
Nome
JOAQUIM FRANCISCO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01708 DT REC:24/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR QUALQUER BRASILEIRO, BEM COMO A ACEITAÇÃO PELO BRASIL, MEDIANTE TRATADO COM PAÍS DO SEU INTERESSE, NA MÚLTIPLA NACIONALIDADE. 
 Indexação:  NACIONALIDADE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01709 DT REC:24/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DE FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CARGO QUE OCUPAVA. 
 Indexação:  POLITICA DE PESSOAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02176 DT REC:29/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO À MÃE ADOTIVA OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PREVISTOS PARA A MÃE NATURAL. 
 Indexação:  ADOÇÃO DIREITOS DA MULHER 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00712 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS, QUE DISPONHAM SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, ESPECIALMENTE ELIMINANDO A REDUÇÃO DO SALÁRIO DO APOSENTADO, PELO CÔMPUTO DO SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA PRIVADA NÃO CONCOMITANTEMENTE. SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA SERVIDOR TRABALHADOR SALARIO REMUNERAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00713 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A DESTINAÇÃO DE NÃO MENOS DE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS À ASSISTÊNCIA DO LAR CARENTE, E CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A INTERNAÇÃO DE IDOSOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA REPASSE DE VERBAS ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE AMPARO A VELHICE 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00714 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS CRIANÇAS ATÉ 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ESCOLA PUBLICA 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00715 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DISCRIMINAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL, EM RAZÃO DE RAÇA, SEXO, RELIGIÃO E IDADE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00716 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO, EQUIVALENTE A 3% DO ORÇAMENTO NACIONAL, PARA FINANCIAR CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PELA TV. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA EDUCACIONAL ORÇAMENTO FEDERAL FINANCIAMENTO ALFABETIZAÇÃO TELEDUCAÇÃO