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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00654 REJEITADA
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 348 Art. 348 - Suprima-se
	Parecer:	Considera-se indispensÁvel assegurar ao Poder PÚblico a regulamentação, execução e controle das ações de saúde, es- pecialmente tendo em vista a supressão dos artigos anteriores 345, 346 e 347. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00655 REJEITADA
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se para a seguinte redação o art. 55: "Art. 55 - Os Estados federados se organizam e regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." § 4o. - A eleição do Governador do Estado, do Vice-Governador, dos Deputados à Assembléia Legislativa, do Prefeito de Município, do Vice- Prefeito e dos Vereadores à Câmara Municipal será por sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 4 (quatro) anos."
	Parecer:	Pela rejeição. A solução adotada pelo Projeto de Constituição atende melhor à disciplina da matéria.