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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987::10::06 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PFL (2)
Uf
RJ (2)
Nome
AROLDE DE OLIVEIRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00690 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (supressiva) O artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII passa ter a seguinte redação: Art. 29 - O mercado interno constitui patrimônio nacional. Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada porque elimina conceitos básicos para o desenvolvi- mento científico e tecnológico nacional. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00691 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Proposta de Emenda (supressiva) Suprimir o artigo 35 ("caput" e itens I e II) do Substitutivo da Comissão VIII. 
 Parecer:  Rejeitada. Copiar parecer da emenda 569-1.