separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
PI in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  69 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (69)
Banco
expandEMEN (69)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (25)
PFL (24)
PDS (20)
Uf
PI[X]
TODOS
Date
expand1988 (1)
expand1987 (68)
41Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09073 PREJUDICADA  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 12, III, "d" Na alínea "d"" do inciso III do art. 12, inclua-se entre os vocábulos "degradar"" e "por palavra" a seguinte frase: Art. 12 .................................... III.......................................... d) pessoas por razão de sexo, ou por pertencer a qualquer grupo étnico, racial ou de cor,.............................................. 
 Parecer:  A nova redação que decidimos dar à alínea em causa tor- na a emenda insuscetível de acolhimento. Pela prejudicialida- de. 
42Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10341 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Aditiva Ao art. 96 Onde se lê O Legislativo é exercido... Leia-se: O Poder Legislativo é exercido... 
 Parecer:  O Projeto adota opção majoritária na Comissão Temática. 
43Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10523 PREJUDICADA  
 Autor:  HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: artigo 11 Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 11, do Projeto de Constituição: "Art. 11 - Parágrafo Único - excluem-se da exigência deste artigo os compromissos internacionais entre empresas ou grupos de empresas privadas."" 
 Parecer:  Embora se diga aditiva, a emenda parece substitutiva de parágrafo único. Na dúvida, pela prejudicialidade. 
44Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10527 PREJUDICADA  
 Autor:  HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 413 Dê-se a seguinte redação ao artigo 413 do Projeto de Constituição: "Art. 413 - A Lei criará um fundo de conservação e recuperação do meio ambiente, constituído, entre outros recursos, por contribuições que incidam sobre as atividades comprovadamente poluidoras e a exploração de recursos naturais."" 
 Parecer:  O relator entende que a matéria objeto da emenda deverá ser analisada no âmbito de capítulo próprio, que trate do sis tema tributário. Pela prejudicialidade. 
45Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:10689 PREJUDICADA  
 Autor:  HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo Emendado: Art. 410, alínea "b" Dê-se a seguinte redação à alínea "b", do artigo 410, do Projeto de Constituição: "Art. 410. a) b) a instalação, ou ampliação de centrais hidroelétricas de grande porte, termoelétricas e de indústrias comprovadamente poluidoras e que não se disponham a utilizar equipamentos de proteção ambiental": 
 Parecer:  A emenda está prejudicada pois o relator entende que as competências dos poderes devem ser dispostas no Título pró- prio. 
46Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:12480 PREJUDICADA  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Cap. VIII - Da Administração Pública, Seção II, Dos Servidores Públicos Civis. Inclua-se na Seção II do Capítulo VIII, do Título IV, a seguinte disposição, renumerando os demais dispositivos se for o caso, onde couber: Art. - O servidor público civil não poderá ser impedido de ser filiar a partido político de sua livre escolha. 
 Parecer:  O art. 29, inciso II estabeleceu que a filiação partidá- ria é assegurado a todo o cidadão no pleno gozo dos seus di- reitos políticos. Assim, desnecessário se faz a criação de um novo dispositivo específico para o servidor público civil. 
47Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:12487 PREJUDICADA  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Emenda Substitutiva ----Titulo IX --Da Ordem Social ----Capítulo III Da Educação E Cultura Substituir o art. 381, eliminando os incisos, pela seguinte redação: "Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis." 
 Parecer:  A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da. 
48Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:12493 PREJUDICADA  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Emenda Substitutiva ----Título IX --Da Ordem Social ----Capítulo III Da Educação E Cultura Substituir o inciso I do art. 372 pelo seguinte: "I - democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino." 
 Parecer:  Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela- tor, a Emenda fica prejudicada. 
49Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:14543 PREJUDICADA  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Dê-se nova redação do art. 234 e acrescente-se os artigos 235 e 236 no capítulo V, renumerando-se os demais. Art. 234. Os vencimentos do Ministérios público da União serão irredutíveis e fixados com diferença excedente a dez por cento, de uma para outra Categoria, daqueles atribuídos ao Procurador -Geral da República, que não serão inferiores aos percebidos, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Os Estdos fixarão os vencimentos dos respectivos Ministérios públicos, observado o princípio da irredutibilidade. Art. 235. O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á por concurso de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação. Art. 236. Os membros do Ministério Público terão aposentadoria compulsória, com vencimentos, integrais, por invalidez, ou aos setenta anos de idade, e facultativa, aos trinta anos de serviço. 
 Parecer:  Improcedente. A redação proposta não inova o conteúdo nem aperfeiçoa a forma. Tudo quanto propõe o Constituinte já consta dos artigos 320, 234 e outros do Projeto. Pela prejudicalidade. 
50Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15442 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa No art. 96, e nos demais artigos, onde se lê: "...Câmara Federal"" e "Senado da República""... Leia-se: ...Câmara dos Deputados e Senado Federal... 
 Parecer:  O tema objeto da Emenda integra o Projeto, com o texto majoritariamente aprovado pela Comissão Temática. Pela preju- dicalidade. 
51Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15443 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 96 Onde de lê: art. 96 - O Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional... Leia-se: art. 96 - O Poder Legislativo é exercido pelo Parlamento Nacional... 
 Parecer:  O tema objeto da Emenda integra o Projeto, com o texto majoritariamente aprovado pela Comissão Temática. Pela preju- dicalidade. 
52Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15444 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 107, III, alínea =a;. Dê-se a seguinte redação: a) a indicação do Primeiro-Ministro, salvo nos casos previstos nesta Constituição. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, porquanto a redação sugerida pro- duz o dúbio sentido de haver indicação de Primeiro Ministro fora dos casos previstos na Constituição. 
53Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15445 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Ao art. 107, III, alínea "b". Dê-se a seguinte redação: b) moção de censura ao Conselho de Ministros ou a algum dos seus membros. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, tendo em vista que as inserções en- contram-se implícitas no item IV do mesmo artigo. 
54Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16057 PREJUDICADA  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o. do artigo 270 a seguinte redação: Art. 270. § 4o. Na cobrança de crédito tributário e nas causas referentes a matéria fiscal, a União será representada judicialmente pelo órgão jurídico do Ministério com atribuições de promover a sua arrecadação. 
 Parecer:  A emenda objetiva aperfeiçoar a forma do parágrafo 4o. do artigo 270. Ocorre, porém, que esse dispositivo está sendo suprimido por versar matéria de natureza infraconstitucional e por não se relacionar com a competência impositiva da União, objeto do artigo 270. 
55Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16195 PREJUDICADA  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 97 a seguinte redação: Art. 97 - A Câmara dos Deputados compõe-se de até 487 representantes do povo, eleitos dentre cidadãos maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto em cada Estado, Território e no Distrito Federal, observando-se o princípio proporcional. 
 Parecer:  A Emenda aborda assunto ainda discutido a nível de Pro- jeto, devendo o substitutivo firmar posição definitiva sobre o tema. 
56Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16196 PREJUDICADA  
 Autor:  JESUS TAJRA (PFL/PI) 
 Texto:  Inclua-se, onde couber, nas Disposições Transitórias - Título X: Art. - A implantação do sistema parlamentar de governo, somente ocorrerá com o término do mandato do atual Presidente de República. 
 Parecer:  A questão do Sistema de Governo, em face das discussões, que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade. 
57Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16250 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivos Emendados: Caput Do Artigo 104 e Item III, Do § 1o. Do Art. 115 Altera A Redação Do Caput Do Artigo 104, E Suprime O Item III, Do § 1o. Do Art. 115. Art. 104 - A Câmara Federal e o Senado da República, diretamente ou através de suas Comissões, poderão convocar o Primeiro-Ministros e os Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informações acerca de assunto previamente determinado. Parágrafo Único - ... 
 Parecer:  A questão do Sistema de Governo, em face das discussões, que ainda se processam, será definida após a elaboração do Substitutivo. Pela prejudicialidade. 
58Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16487 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Inclua-se, depois da expressão "notórios conhecimentos" e antes da palavra "jurídicos", o vocábulo "contábeis". 
 Parecer:  Sendo meramente exemplificativos, no entender do Poder Legislativo, os conhecimentos exigidos para o cargo de Minis- tro, a matéria de que trata a presente emenda já se contém, em essência, no texto do Projeto. Pela prejudicialidade. 
59Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:16488 PREJUDICADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Inclua-se depois da palavra "auditorias" e antes de "financeiras", o vocábulo "contábeis". 
 Parecer:  Consoante já assinalamos em parecer a Emenda com idêntico propósito,é irrelevante para os objetivos a que se propõe o controle externo a realização de auditoria meramente contábil Ademais, já se encontra implicitamente contemplada no dispo- sitivo que se intenta emendar a auditoria contábil, pois é principalmente através dela que se realiza a fiscalização fi- nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial. Pela prejudicialidade. 
60Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:17809 PREJUDICADA  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Suprime o item II do art. 277, bem como os parágrafos 1o., 2o. e 3o. do mesmo artigo. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista a solução adotada pelo Substitutivo. 
Página: Prev  1 2 3 4  Próxima