APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PCB in partido [X] SGCO in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 63 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00888 DT REC:13/04/87
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	COMISSÃO SISTEMATIZAÇÃO SUGERE 'PRIÂMBULO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS' À COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. SUGERE, PARA AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, SEJA CONCEDIDA ANISTIA A TODOS OS BRASILEIROS QUE, POR MOTIVO POLÍTICO, TENHAM SIDO PUNIDOS, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL, DENTRO DE 90 DIAS, DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, REGULAMENTAR O DISPOSITIVO ACIMA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA CRIME POLITICO ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09250 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PESSOAS DEFICIENTES.
	Indexação:	CONDIÇÕES DE VIDA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DAS MINORIAS

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09251 DT REC:06/05/87
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA.
	Indexação:	APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

Página: Prev 1 2 3 4