| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:03313 REJEITADA | |||
| Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | |||
| Texto: | Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Título do Capítulo VI Modifique-se o título do Capítulo VI, adotando-se o seguinte: Da organização regional. | |||
| Parecer: | A alteração proposta descaracterizaria o capítulo, por tornar seu título muito genérico. Pela rejeição. |

