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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:33680 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se no texto do art.235 as expressões "e parcelamento do solourbano".
	Parecer:	A Emenda trata da supressão do termo "e parcelamento do solo urbano" no Art. 235. Pela aprovação parcial, nos termos do Substitutivo.