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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
SP (3)
Nome
FÁBIO FELDMANN[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04027 APROVADA  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 416, "b" Suprima-se, da parte final do art. 416, "b" a expressão "bem como quaisquer projetos de impacto ambiental". 
 Parecer:  Aprovada. A emenda corrige falha evidente, visto que a frase é redundante frente ao art.414, item VIII, que é o local apropriado para o dispositivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04029 APROVADA  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 415 Suprima-se do Artigo 415 a expressão "ouvido o Poder Legislativo". 
 Parecer:  Aprovada. A emenda colabora para a coerência do texto. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05128 APROVADA  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprima-se do anteprojeto: - o inciso XIII, do Artigo 414. 
 Parecer:  A duplicidade apontada é pertinente, optando-se pela supres- são do inciso I, do Art. 50, dada a aportunidade de, assim, obter melhor ordenamento no próprio Capítulo II do Título IV, eliminando artigo desnecessário. Pela aprovação.